Brasília, 21 (Agência Brasil – ABR) – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode ser criada até o final do ano. A previsão é do relator do projeto que cria a Anac, que tramita em Comissão Especial na Câmara, deputado Leur Lomanto (PMDB-BA).

A Comissão especial foi reinstalada em junho passado. Houve uma interrupção nos debates em novembro de 2001. Mas, por iniciativa do Governo e do relator, o projeto voltou a tramitar no Congresso. O presidente da Comissão é o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).

Segundo Leur Lomanto, no acordo com o Governo, ficou acertado que os pontos polêmicos serão retirados do projeto. "No entanto, o Governo assumiu o compromisso de enviar ao Congresso, ainda este ano, o Código Brasileiro de Aeronáutica, que incluirá todos esses itens
considerados polêmicos", explicou Lomanto.

A Anac será responsável pela regularização e fiscalização das atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeroportuária, hoje, exercidas pela Aeronáutica. Entre os pontos polêmicos, Lomanto cita as questões relativas às concessões e a suplementação tarifária.

Na sua opinião, a aviação é o único setor estratégico para o País que ainda não dispõe de uma agência reguladora. O Brasil, cita, tem a segunda maior frota de aviação civil do mundo e ocupa a terceira posição em número de pilotos brevetados.