Brasília, 16 (Agência Brasil - ABr) - Termo de Cooperação entre o Ministério da Justiça, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério do Esporte e Turismo foi assinado na tarde de hoje, no auditório do anexo do Palácio do Planalto. O termo viabiliza a aplicação de recursos fiscais de 1% do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas para ações sociais de prevenção da violência urbana em áreas da periferia de grandes metrópoles, onde residem adolescentes e jovens em situação de risco social. De acordo com o documento, serão priorizadas as áreas de atuação do Plano de Prevenção da Violência Urbana PIAPS, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional d PR.
Participaram da assinatura, os ministros da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, do Gabinete de Segurança Institucional, General Alberto Cardoso e o presidente do Conanda, Cláudio Augusto Vieira da Silva. O termo de cooperação representa um instrumento legal para que pessoas jurídicas colaborem com 1% do Imposto de Renda para o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos a serem arrecadados, segundo previsão do general Alberto Cardoso, caso todos os empresários optem pelo programa, totalizam R$ 150 milhões por ano. Eles serão aplicados em programas sociais com foco na prevenção da violência, nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e renda, esporte, lazer e cultura, entre outros. O general Cardoso lembrou que a iniciativa é de grande importância pois os recursos serão aplicados na chamada prevenção primária, ajudando a criança e o adolescente a tomar caminhos diferentes da droga e da violência.
Para o ministro Caio Luiz de Carvalho, o reconhecimento do esporte como instrumento de ajuda no combate ao desvio de conduta que leva crianças e jovens às drogas e à violência é uma grande jogada nacional. Segundo ele, esses recursos ajudarão a prevenir a violência, contribuindo para a formação dos jovens, que encontrarão no esporte instrumentos capazes de ajudá-los em sua formação. Ele destacou, ainda, que o esporte tem um poderoso papel no combate a violência na medida que possibilitará uma melhor formação e também a ocupação das crianças e jovens, que ao praticarem esporte passam a ocupar melhor o tempo e a buscar formas mais saudáveis de viver. O esporte passa a ser incluído nos programas de prevenção e combate a violência e está sendo feito mapeamento das entidades esportivas que ajudam as crianças.
O ministro Paulo de Tarso observou que não se pode assistir a degradação da infância e da adolescência sem que se tome medidas preventivas para que a situação seja revertida. Segundo ele, o documento assinado hoje possibilitará a injeção de mais recursos em programas de apoio as crianças e aos jovens para que eles não sigam o caminho das drogas e da violência. Destacou, ainda, que a criança precisa ser prioridade nacional e que é tarefa de todos cuidar dos jovens, dando-lhes condições para que não entrem nos caminhos das drogas e da violência. Prioritariamente, os recursos arrecadados serão usados em ações sociais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Reicfe, Fortaleza, Cuiabá e entorno do Distrito Federal.
