Brasília, 16 (Agência Brasil - ABr) - O II Encontro Nacional dos Coodernadores das Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) será realizado nos próximos dias 18 e 19, das 9h às 17h, no hotel Saint Paul, em Brasília.

O objetivo do encontro é elaborar um plano de segurança para os portos, destacando os pontos e locais mais críticos. Outro objetivo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é implementar operações especiais integradas nos portos de todo Brasil.

De acordo com a Resolução N° 001, de 24 de junho de 2002, da Comissão Nacional de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), são atribuições das Cesportos implantar sistemas de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis; cumprir as normas existentes sobre segurança pública; promover reuniões mensais, elaborar ata e encaminhá-la à Conportos após 15 dias de sua realização e controlar os pontos sensíveis de valor estratégico, nas áreas consideradas perigosas.

Com a finalidade de uma atuação mais efetiva junto a cada porto compete a Conportos a instalação das Comissões Estaduais que são compostas de, no mínimo, um representante do Departamento de Polícia Federal, da Capitania dos Portos, da Secretaria da Receita Federal, das Administrações Portuárias e do governo do estado.

A Conportos deve ainda baixar normas sobre segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis; buscar por via diplomática, junto à Organização Marítima Internacional (IMO), assistência técnica e financeira de países doadores e instituições financeiras internacionais; apresentar sugestões às autoridades competentes para o aperfeiçoamento da legislação pertinente, inclusive consolidação de leis e regulamentos; analisar programas de aperfeiçoamento das atividades de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis e analisar e aprovar Planos de Segurança elaborados pelas Cesportos.