Brasília, 14 (Agência Brasil - ABr) - Os municípios brasileiros que respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal serão premiados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Durante o primeiro ano do acompanhamento das gestões administrativas de 1.246 cidades o conselho destaca as duas melhores performances em Concórdia (SC) e Viçosa (CE). A solenidade de premiação será no próximo dia 17 em Brasília. Segundo o presidente do CFC, Alcedino Gomes Barbosa, o mais importante é que os prefeitos observem a economia para sua cidade, que é a linguagem que a sociedade está buscando. "A sociedade espera que a sobra de recursos seja investida em aspectos sociais como saúde, segurança e educação".
Em entrevista ao Programa NBr Entrevista da TV Nacional Brasil, Gomes Barbosa afirmou que o objetivo deste projeto é destacar estes prefeitos e incentivar uma gestão fiscal responsável. O projeto é fruto de uma parceria do conselho com o Ministério do Planejamento com a missão de fazer que lei de Responsabilidade Fiscal "funcione" da melhor maneira. "A nossa missão é auxiliar a sociedade em geral, dando um impulso no cumprimento desta lei", contou.
De acordo com ele, o projeto da premiação foi lançado em maio do ano passado e os critérios básicos para avaliação dos municípios são os mesmos utilizados pela própria lei, que separa os municípios em duas classes (com menos de 50 mil habitantes e com mais) e estuda as receitas líquidas e as despesas locais. O presidente explicou ainda que para o próximo ano serão incluídos índices de saúde e educação, "assim, vamos premiar também aqueles que se destacam em cumprimento aos índices de saúde e educação", completou.
Gomes Barbosa informou que as prefeituras podem aderir ao projeto gratuitamente. Basta enviar ao conselho seus documentos contábeis e prestações de contas e disponibilizar seus balanços contábeis para consulta. Segundo ele, o objetivo do programa é alcançar todas as 45 mil prefeituras do país. "Estamos contribuindo para que esta sociedade tenha maiores benefícios e conheça a apresentação de contas do seu município", acredita ele. Para saber mais informações sobre o programa basta acessar o endereço eletrônico, www.cfc.org.br, na Internet ou pelo telefone (61) 314-9600.
