Brasília, 13 (Agência Brasil - ABr/Lusa) - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, disse, na noite de ontem (12), que ficou satisfeito com a adoção, por unanimidade, de uma resolução pelo Conselho de Segurança de compromisso com o Tribunal Penal Internacional. A resolução 1422 confere imunidade perante o Tribunal Penal Internacional a todos - capacetes azuis ou outros - os cidadãos de países que não assinaram o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, e que participem em operações de manutenção da paz. As informações são da agência Lusa.

A imunidade é atribuída por um ano, mas pode ser renovada, enquanto necessário, por novos períodos de 12 meses. A medida desbloqueia o impasse criado no Conselho de Segurança pela exigência dos Estados Unidos de imunidade para seus cidadãos perante o TPI. Os EUA não assinaram o Estatuto do Roma e temiam que o tribunal pudesse ser usado politicamente para processar norte-americanos participantes de missões da ONU. Por causa do impasse, o prolongamento de mandatos das missões de paz das Nações Unidas, como a missão na Bósnia, estavam ameaçados.

Segundo o porta-voz de Annan, a preocupação principal do secretário-geral da ONU era "relativa à integridade da Carta das Nações Unidas, a do Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a integridade da lei estabelecida por tratado".