Brasília, 13 (Agência Brasil - ABr) - As concessionárias deverão cobrir com energia produzida em usinas próprias, ou garantida por contratos de compra de terceiros, pelo menos 95% do volume vendido a seus consumidores finais. A proposta consta da minuta de resolução já disponível na internet (www.aneel.gov.br), que estará oficialmente em audiência pública a partir de segunda-feira (15).

A minuta disponível para sugestões modifica a resolução 249, de 1998, aumentando o percentual de energia assegurada de 85% para 95%. O objetivo é reduzir os riscos de descumprimento dos contratos de fornecimento das distribuidoras com seus fornecedores cativos e livres. O documento sugere ainda a aplicação de punições nos casos em que houver descumprimento do percentual mínimo estabelecido.