Brasília, 8 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, o secretário Nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo Marques, e o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, participam hoje da instalação da comissão que proporá medidas para revisar a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. O evento será realizado, às 14h, na sala dos professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo do São Francisco nº 95, centro.

A comissão, constituída pela portaria nº 540, de 17 de maio de 2002, tem como integrantes Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Elisa Silva Ribeiro. A Secretaria de Direito Econômico e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça apóiam tecnicamente e administrativamente as atividades da comissão.

A comissão vai analisar, principalmente, os crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo como: os casos de abuso do poder econômico; ajuste ou acordo de empresas; coalizão, incorporação, fusão ou integração de empresas; entre outros.
IDM