Justiça prepara projeto para aperfeiçoar lei da ordem econômica

08/07/2002 - 17h24

São Paulo, 8 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, informou há pouco, que antes das eleições deste ano já deverá estar pronto o texto do anteprojeto de lei que prevê mudanças na lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Antes de seguir para o Palácio dos Bandeirantes, onde participa da assinatura de vários convênios com o governo do Estado, ele presidiu a instalação de uma comissão mista que vai estudar uma proposta de mudança "no sentido de reforçar e criminalizar o cartel e dar instrumentos efetivos para que haja apuração no campo penal e administrativo para averiguação do fato anticoncorrêncial mais grave que é o cartel", explicou Reale. O grupo tem 90 dias para apresentar o resultado do trabalho, mas há a expectativa de uma proposta antes deste prazo.