Rio, 8 (Agência Brasil-ABr) – A instalação do primeiro Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, que será coordenado em conjunto pela Federação das Indústrias do do Rio de Janeiro (Firjan), Associação Comercial do Rio de Janeiro e Fenaseg-Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, vai concorrer para melhorar a prestação jurisdicional no país, hoje monopólio estatal, afirmou na sede da Firjan o Vice-Presidente da República, Marco Maciel, convidado pelas três entidades para ser o Presidente de Honra do Instituto.
O Centro de Mediação e Arbitragem, associação sem fins lucrativos, objetiva agilizar as soluções para conflitos entre empresas mediante a atuação de 74 árbitros, de modo a evitar que litígios contratuais permaneçam em longa fila de espera no Poder Judiciário. Esta é a primeira vez que entidades representativas do empresariado se unem para compor uma câmara de arbitragem. O exemplo deverá ser seguido por outras unidades da Federação, conforme estima Marco Maciel.
Presidido pelo advogado Theóphilo de Azeredo Santos, o Centro lista, entre seus árbitros, o ex-Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia,e os empresários Arthur Sendas, Carlos Mariani Bittencourt, Horácio Catapreta, e se baseia na Lei de Arbitragem 9.307/96, de autoria do então senador Marco Maciel.
O Vice-Presidente enumerou entre as vantagens do novo Instituto a agilidade no julgamento das questões, habilitação técnica dos árbitros e confidencialidade, isto é, reserva sobre o andamento dos feitos, que é fundamental em alguns casos. Outro ponto positivo, conforme analisou, é a tentativa de mediação que será feita antes do arbitramento, em consonância com a característica do caráter do povo brasileiro, cuja tendência é de conciliação.
Maciel assegurou que não haverá conflitos entre o Centro de Mediação e Arbitragem e o Poder Judiciário. Pelo contrário, o Instituto irá concorrer para reduzir o número de demandas que a cada ano chega ao Judiciário em todos os níveis, afirmou. "Será um fórum coadjutório da justiça".
A introdução na sociedade da cultura da arbitragem concorrerá, segundo Maciel, para que o país possa viver de melhor forma nos tempos da globalização. Saudou, por outro lado, a escolha pelo Mercosul do instituto da arbitragem para solução das pendências jurídicas do grupo, enquanto a União Européia, apesar de todos os ganhos do mercado comum, incluindo a moeda única (o euro), cometeu um equívoco ao resolver criar um tribunal supranacional, uma vez que a arbitragem traz mecanismos mais ágeis e compatíveis com a revolução tecnológica. (Alana Gandra)
