Agência Brasil

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 1 - Brasília - O diretor de Política Econômica do Banco Central, Ilan Goldfajn, comenta o Relatório de Inflação divulgado pelo BC. (Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr - horizontal)

Foto 2 - Brasília - O diretor de Política Econômica do Banco Central, Ilan Goldfajn, comenta o Relatório de Inflação divulgado pelo BC. (Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr - vertical)

-----------------------------------------------------------------

De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

------------------------------------------------------------------

Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.

------------------------------------------------------------------

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - Três chapas estão inscritas para a eleição dos representantes dos participantes e assistidos, para o exercício de cargos como membros nos conselhos deliberativo e fiscal da Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ). A entidade está sob intervenção do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) desde o dia 3 de junho. Ontem (27), foi o último dia para a inscrição das chapas.

Hoje será feita a análise da documentação e solicitação de informações ao Banco do Brasil sobre os inscritos. A eleição apontará seis representantes dos participantes e assistidos para o conselho deliberativo, sendo três suplentes. Serão escolhidos quatro representantes, dos quais dois suplentes, para o conselho fiscal da Previ.

Dois conselheiros deliberativos e seus respectivos suplentes terão o início de mandato na data do término da intervenção e encerramento no dia 31 de maio de 2004. Um conselheiro deliberativo e seu suplente começarão o mandato na data do fim da intervenção e encerrarão no dia 31 de maio de 2006.

Um conselheiro fiscal e seu respectivo suplente terão o início de mandato ao final da intervenção, com encerramento no dia 31 de maio de 2004. O outro conselheiro fiscal e seu suplente começam o mandato no dia em que termina a intervenção, encerrando em 31 de maio de 2006.

De acordo com o cronograma divulgado no dia 20 deste mês pela interventoria nomeada pelo MPAS para a Previ, o processo de intervenção deverá ser encerrado no dia 25 de julho, com a posse dos eleitos. A votação será realizada de 15 a 22 de julho.

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - Três chapas estão inscritas para a eleição dos representantes dos participantes e assistidos, para o exercício de cargos como membros nos conselhos deliberativo e fiscal da Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ). A entidade está sob intervenção do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) desde o dia 3 de junho. Ontem (27), foi o último dia para a inscrição das chapas.

Hoje será feita a análise da documentação e solicitação de informações ao Banco do Brasil sobre os inscritos. A votação será realizada de 15 a 22 de julho.

Rio, 28 (Agência Brasil - ABr) - Termina hoje a campanha de esclarecimento sobre as drogas, iniciada na segunda-feira passada. A organização do evento é da Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química do municipio do Rio.

Durante todo o dia de hoje, especialistas e psicólogos da Prefeitura estarão no Terminal das Barcas, na Praça XV. Eles farão a travessia Rio-Niterói-Rio, distribuindo panfletos explicativos e dando informações aos passageiros sobre a depedência química e os malefícios das drogas ao organismo.

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) – O Ministério da Previdência e Assistência Social começa a pagar os aposentados, pensionistas e demais segurados nesta segunda-feira (1º). Os sete milhões de beneficiários que ganham acima do salário mínimo receberão, pela primeira vez, o aumento de 9,2%, em vigor desde 1º de junho.

Até o dia 12 de julho, a Instituição vai desembolsar R$ 7 bilhões para pagar 20,6 milhões de aposentados e pensionistas. Recebem nesta segunda-feira (1), os segurados com benefícios terminados em um; na terça (2), com final dois; e assim por diante. O calendário de pagamento também é o mesmo para as novas concessões, mas o beneficiário precisa ficar atento ao último dígito do Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que pode ser o PIS/Pasep.

Mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência já recebem o valor do benefício diretamente em conta-corrente, o que corresponde a 16,65% do total. Os interessados devem preencher um formulário específico autorizando o crédito. O documento é encontrado nas agências bancárias ou nas unidades de atendimento do INSS. O segurado também pode utilizar a Internet. Basta acessar o site do Ministério (www.previdenciasocial.gov.br), clicar em "Serviços" e depois em "Segurados" e, por último, em "Formulários da Previdência Social". O primeiro item da lista é a "Autorização para Pagamento de Benefícios em Conta-Corrente". Basta preenchê-la e levá-la ao banco.

A Previdência lembra que não é preciso abrir conta em banco para receber o benefício, mas utilizar uma conta já existente. Mas, quem já recebe em conta-corrente e deseja trocar de banco ou receber por cartão magnético não pode ser impedido de fazer esse tipo de mudança em função de empréstimos bancários. Segundo o Art. 114 da Lei nº 8.213/91, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, salvo em casos excepcionais, como o pagamento de pensão alimentícia estabelecido por sentença judicial.

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) – O Ministério da Previdência e Assistência Social começa a pagar os aposentados, pensionistas e demais segurados nesta segunda-feira (1º). Os sete milhões de beneficiários que ganham acima do salário mínimo receberão, pela primeira vez, o aumento de 9,2%, em vigor desde 1º de junho.

Até o dia 12 de julho, a Instituição vai desembolsar R$ 7 bilhões para pagar 20,6 milhões de aposentados e pensionistas

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - Para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, tal como as demais atividades profissionais não autônomas, é necessária a demonstração da prestação de serviços de maneira não eventual. Sob este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, um recurso de revista proposto contra decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), que não reconheceu a existência de vínculo empregatício na relação trabalhista entre uma diarista e uma dona-de-casa. O relator da causa no TST foi o juiz convocado Alberto Bresciani.

Após ter prestado serviços domésticos às segundas, quartas e sextas-feiras, durante dois anos, oito meses e 17 dias (entre 11/06/95 e 28/02/98) a Eneida Vieira Canedo, a diarista Joana Monteiro Campêlo ingressou com uma reclamação trabalhista na 4ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de São Luís (MA). Na ação, a autora argumentou ter sido demitida sem justa causa e não teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Com esta alegação, requereu o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico e o conseqüente pagamento das verbas salariais, tais como aviso prévio, 13º salário e férias.

O posicionamento adotado pela Junta foi o de reconhecer o vínculo empregatício entre as duas partes e determinar à dona-de-casa o pagamento das verbas trabalhistas solicitadas por Joana Campêlo. Para o órgão de primeira instância, a análise da relação jurídica mantida entre as partes refletiu a situação prevista no art. 1º da Lei nº 5859/72, que define o trabalho doméstico. O dispositivo considera como doméstico o empregado "que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas".

No Tribunal Regional do Trabalho, a sentença foi reformada. Após o exame do recurso da dona-de-casa, o TRT-MA entendeu como inexistente o vínculo de emprego entre as partes, uma vez que Joana Campêlo trabalhava como diarista, sendo remunerada por dia de serviço. Também foi mencionado que a trabalhadora prestava serviços três vezes por semana, em dias que não eram fixos e que tinha liberdade para exercer suas atividades (cozinha e faxina) em outras residências.

Este posicionamento do TRT-MA prevaleceu durante o exame da causa no TST. "Apesar de incontroversa a prestação de serviços no âmbito doméstico, esta não se dava de forma ininterrupta, mas ocorria apenas em alguns dias de semana", frisou o juiz convocado Alberto Bresciani. O relator do recurso também lembrou que a característica do empregado é a prestação de serviços "de natureza não eventual" e que a descontinuidade na prestação de serviços nem sempre afasta a existência de uma relação de emprego. Se houver necessidade permanente do tomador de serviço, o vínculo empregatício se configura.

Esta hipótese, contudo, não pôde ser aplicada à diarista maranhense. "A Lei nº 5.859 exige que o doméstico preste serviços de natureza contínua, no âmbito residencial da família. Serviços de natureza contínua são, em princípio, aqueles que se desenvolvem em todos os dias da semana, com exceção do franqueado ao repouso semanal remunerado, nos termos da Constituição", observou Bresciani.

"As atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências, havendo a percepção de pagamento, ao final de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista", concluiu.

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - Para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, tal como as demais atividades profissionais não autônomas, é necessária a demonstração da prestação de serviços de maneira não eventual. Sob este entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, um recurso de revista proposto contra decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), que não reconheceu a existência de vínculo empregatício na relação trabalhista entre uma diarista e uma dona-de-casa. O relator da causa no TST foi o juiz convocado Alberto Bresciani.

Rio, 28. (Agência Brasil - ABr) - Das brasilianische Institut fuer Geographie und Statistik (IBGE) stellte fest, dass die 125 Tausend Firmen dieser Forschung R$ 34 Milliarden (ungefaehr US$ 11,9Miliarden) 2000 eingesetzt haben, mit Einnahmen von R$ 642 Miliarden (ungefaehr US$ 224,6 Miliarden). Die Firmen hatten 5,3 Millionen (ungefaehr US$ 20 Miliarden), was den Angestellten einen Monatslohn von R$ 828,40 (ungefaehr US$ 290) ergab.

Es zeigte, dass seit 1985 die Industrie des Suedens und des Mittelwestens und Nordens gleich oder ueber dem Durchschnitt wuchsen, wo 35% der Verkaufe der hiesigenn Industrie waren. (AB)

Rio, 28 (Agência Brasil - ABr) - Estudio divulgado hoy por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE) constata que las 125 mil empresas brasileñas participantes en la Encuesta Industrial Anual - Empresa (PIA) invirtieron R$ 34 mil millones (US$11.900 millones) en 2000, generando renta de R$ 642 mil millones (US$ 224.600 millones), y generaron 5,3 millones de empleos.

Los datos de la encuesta revelan además que desde 1985 la producción de las industrial del sur, centrooeste y norte tuvo crecimiento igual o superior al promedio nacional. Sobre los productos, la encuesta constata que los cien productos más vendidos representan el 35% de las ventas de la industria brasileña. (JV)