Agência Brasil

Rio, 18 (Agência Brasil - ABr) - O Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) divulgou hoje nota oficial de apoio ao veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao projeto de lei que incluía um artigo na Lei do Direito Autoral obrigando a numeração de obras artísticas produzidas no país. Proposto pela deputada Tânia Soares (PC do B-SE) a medida foi considerado inviável pelos técnicos do governo. O presidente editou um decreto nomeando uma comissão para estudar um novo texto em 30 dias.

É a seguinte a íntegra da nota:

" O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) vem congratular o Sr.Presidente da República pela decisão de vetar o projeto de lei que determinava a numeração seqüencial e a assinatura em cada exemplar das obras literárias, artísticas e científicas, e de criar grupo de trabalho com representantes dos autores, compositores, editores e governo para propor
alternativas a este projeto de lei.

Numa indústria editorial madura, como a brasileira, autores e editores compartilham o interesse do aprimoramento dos controles que permitam aos escritores acompanhar o aproveitamento econômico de suas criações. O SNEL é inteiramente favorável ao aprimoramento destes controles, contanto que factíveis.

O projeto de lei vetado era inexeqüível por razões técnicas e econômicas. O parque gráfico brasileiro não está equipado para numeração automática de exemplares em ordem seqüencial. No ano de 2001, foram produzidos cerca de 300 milhões de livros no Brasil. A numeração manual de 300 milhões de exemplares virtualmente paralisaria a produção editorial, sem mencionar o
impacto sobre os custos e preços dos livros produzidos. A assinatura pelo autor de cada exemplar é inviável, dispensando-se maiores explicações por razões óbvias.

Cremos que formas viáveis para aperfeiçoar o controle dos direitos autorais podem ser encontradas através de um amplo debate com autores, artistas, editores, gráficos, produtores fonográficos, legisladores e técnicos do governo. O SNEL pretende contribuir para que o grupo de trabalho agora criado apresente soluções eficazes, sintonizadas com a melhor prática
internacional, conciliando legítimos interesses e aprimorando a atual legislação."

Rio, 18 (Agência Brasil – ABr) – O ministro do Esporte e Turismo, Caio Carvalho, garantiu hoje (18), no Rio de Janeiro, não haver qualquer possibilidade de o governo federal vir a adotar uma espécie de Proer para ajudar financeiramente os clubes de futebol. Caio Carvalho – que está recebendo agora à tarde, na sede da Embratur, os presidentes do Flamengo, Gilberto Cardoso Filho; do Fluminense, David Ficher; e do Botafogo, Mauro Ney Palmeiro – admitiu, no entanto, que o governo poderá vir a estudar alternativas para ajudar os clubes endividados.

"Não se trata de pedir dinheiro ao governo, mas sim de ver no que se pode ajudar. Mas, para isto, primeiro é preciso saber aonde. Muitas vezes não são recursos. São escalonamentos de dívidas, acertos que se podem fazer em nome do bem e do futuro. E, neste sentido, eu quero ouvir estas pessoas que estão nos procurando e querendo o diálogo", disse o ministro.

Na avaliação de Caio Carvalho, agora é chegada a hora da divisão entre os que querem o bem e os que querem o mal. "Há os que sequer leram a Medida Provisória de Responsabilidade Social do Futebol e criticam e querem ficar no passado. Então, vai haver uma divisão entre o bem e o mal. Aqueles que querem o mal, que fiquem no passado. Agora, quem vai julgar é a sociedade".

Rio, 18 (Agência Brasil - ABr) - O hospital municipal Jesus, em Vila Isabel, zona norte, especializado no tratamento de crianças e recém-nascidos, está credenciado, a partir de agora, junto ao Rio Transplante e ao Banco de Olhos, para realizar transplante de córnea.

Na sexta-feira passada (12), um menino de 12 anos, com apenas 10% de visão, recebeu com sucesso o primeiro transplante de córnea realizado no hospital. A criança sofria de ceratocone, doença que provoca o afinamento da córnea e a perda total da visão. O paciente já recebeu alta e passou pela primeira revisão médica.

Brasília, 18 (Agência Brasil – ABr) – A diretora de Contenciosos do Departamento de Comércio e de Relações Exteriores da Austrália, Joan Hird, vem a Brasília na próxima terça-feira (23), para discutir os prejuízos causados pela União Européia (UE) aos países produtores de açúcar que fazem parte do grupo de Cairns – formado por 17 países com potencial agrícola – como é o caso do Brasil e da Austrália. A informação é do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o Itamaraty, a representante do governo australiano quer avaliar com as autoridades brasileiras uma ação conjunta contra o regime do açúcar europeu na Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os problemas que afetam as exportações dos principais países produtores de açúcar estão os elevados subsídios concedidos aos agricultores europeus, como também barreiras tarifárias e cotas.

Rio, 18 (Agência Brasil - ABr) – A Inspetoria da Receita Federal no Rio de Janeiro deu início às 17 horas ao leilão de mercadorias apreendidas no estado, destinado, exclusivamente, a pessoas físicas. O leilão está sendo realizado no salão nobre do Tijuca Tênis Clube, no bairro do mesmo nome, nesta capital. São ao todo 32 lotes, compostos de 16 carros e 16 motos importados, cujo lance mínimo geral alcança R$ 441 mil.

Os bens, que entraram no Rio de Janeiro de forma irregular ou sem a documentação exigida pela Alfândega, estiveram expostos à visitação pública nos dias 16 e 17 deste mês em depósitos localizados em São Cristóvão, zona norte da cidade.

Os lotes incluem motocicletas das marcas Guzzi e Ducati, e automóveis Mitsubishi, Mercedes Benz, Ford/Explorer, BMW, Chrysler, Cherokee e Porsche, entre outros.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso está reunido, neste momento, no Palácio da Alvorada, com o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, o ministro da Integração Nacional, José Luciano Barbosa, e com os senadores alagoanos Renan Calheiros
(PMDB) e Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Daqui a pouco, no Palácio do Itamaraty, o presidente participa de cerimônia em homenagem ao centenário de nascimento do escritor, historiador e acadêmico Sérgio Buarque de Holanda. (Iolando Lourenço)

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O economista e deputado Aloísio Mercadante (PT) disse, há pouco, após encontro com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que o Brasil poderá ter transição tão forte quanto a que ocorreu na África do Sul, com a eleição de Nélson Mandela, após o aparthaid racial. "A transição será muito forte porque aqui sofremos o aparthaid social", disse Mercadante, após encontro de mais de duas horas com o presidente do Banco Central.

Segundo o deputado, o país poderá usar o exemplo da África do Sul adotando um programa de estabilização sem o monitoramento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mandela foi eleito após 27 anos de prisão. Mercadante afirmou, porém, que um país com a extensão geográfica e a diversidade do Brasil, o governo tem condições de adotar seu próprio modelo, finalizou.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 30 - Ministro da Justiça, Paulo de Tarso, recebe o presidente da OAB do Espírito Santo, Alessandro Pereira. (Foto: Victor Soares - ABr - Hor - Foto 30)

Foto 31 - Cacique Raoni fala a jornalistas, no Ministério da Justiça. (Foto: Victor Soares - ABr - Hor - Foto 31)

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Rio, 18 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está sendo negociado no mercado carioca a R$ 2,848 para compra e a R$ 2,850 para venda, em baixa de 0,98%. No mercado paralelo, o dólar está cotado a R$ 2,83 para compra e a R$ 2,88 na ponta de venda, em baixa de 0,69%.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) divulgou, agora há pouco, os resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF). Em maio, houve uma diminuição na taxa de desemprego total, passando de 21,1%, em abril, para os atuais 20,9% da População Economicamente Ativa. O número de desempregados foi estimado em 197.700 pessoas e o nível de ocupação no DF aumentou 0,6% com a criação de 4.300 postos de trabalho. Com a exceção da Industria de Transformação e da Construção civil, todos os demais setores de atividade econômica apresentaram saldo ocupacional positivo.

Segundo os dados da pesquisa, o desemprego aumentou, principalmente, entre os homens (6,1%) e os chefes de família (7,1%), e houve um decréscimo da taxa de desemprego entre as crianças e adolescentes de 10 a 17 anos (16,2%); as mulheres (6,2%) e os desempregados sem experiência anterior de trabalho (5,1%). Nesse período, o rendimento médio real dos ocupados apontou pequena diminuição de 0,4%, enquanto o salário real médio apresentou variação positiva de 0,9%. Em valores monetários esses rendimentos corresponderam a R$ 1.119 e R$1.267, respectivamente.