Rio, 18 (Agência Brasil - ABr) - O Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) divulgou hoje nota oficial de apoio ao veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao projeto de lei que incluía um artigo na Lei do Direito Autoral obrigando a numeração de obras artísticas produzidas no país. Proposto pela deputada Tânia Soares (PC do B-SE) a medida foi considerado inviável pelos técnicos do governo. O presidente editou um decreto nomeando uma comissão para estudar um novo texto em 30 dias.

É a seguinte a íntegra da nota:

" O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) vem congratular o Sr.Presidente da República pela decisão de vetar o projeto de lei que determinava a numeração seqüencial e a assinatura em cada exemplar das obras literárias, artísticas e científicas, e de criar grupo de trabalho com representantes dos autores, compositores, editores e governo para propor
alternativas a este projeto de lei.

Numa indústria editorial madura, como a brasileira, autores e editores compartilham o interesse do aprimoramento dos controles que permitam aos escritores acompanhar o aproveitamento econômico de suas criações. O SNEL é inteiramente favorável ao aprimoramento destes controles, contanto que factíveis.

O projeto de lei vetado era inexeqüível por razões técnicas e econômicas. O parque gráfico brasileiro não está equipado para numeração automática de exemplares em ordem seqüencial. No ano de 2001, foram produzidos cerca de 300 milhões de livros no Brasil. A numeração manual de 300 milhões de exemplares virtualmente paralisaria a produção editorial, sem mencionar o
impacto sobre os custos e preços dos livros produzidos. A assinatura pelo autor de cada exemplar é inviável, dispensando-se maiores explicações por razões óbvias.

Cremos que formas viáveis para aperfeiçoar o controle dos direitos autorais podem ser encontradas através de um amplo debate com autores, artistas, editores, gráficos, produtores fonográficos, legisladores e técnicos do governo. O SNEL pretende contribuir para que o grupo de trabalho agora criado apresente soluções eficazes, sintonizadas com a melhor prática
internacional, conciliando legítimos interesses e aprimorando a atual legislação."