Agência Brasil

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça instaurou, hoje, processo administrativo contra a Nestlé do Brasil, que reduziu de 200g para 150g a quantidade de biscoitos em suas embalagens, sem informar aos consumidores. Além do processo, a Nestlé terá que depositar o valor de R$ 1.064.100,00 em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça.

Tendo em vista a publicidade enganosa praticada pela empresa, o DPDC vai aplicar ainda a sanção de contrapropaganda. A Nestlé terá que informar adequadamente, em todos os meios de comunicação, os fatos relativos às modificações realizadas nos seus produtos.

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - A Bahia deu o pontapé inicial para a divulgação do ‘Penhora on line’, sistema que permite agilizar o bloqueio e desbloqueio de contas correntes executadas em ações trabalhistas. A presidente do Tribunal Regional (TRT) da Bahia (5ª Região), Dolores Correia Vieira, comunicou ao presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Lopes Leal, que os primeiros manuais para juízes estão deixando hoje as gráficas do tribunal baiano. Ao todo, três mil publicações chegarão às mãos dos juízes brasileiros.

Dolores Correia e o vice-presidente do TRT, Roberto Pessoa, realizaram no fim de abril a primeira reunião de treinamento de juízes de Salvador e região metropolitana para uso do Penhora on line. Outras turmas, desta vez de juízes e servidores do interior do estado, estão sendo organizadas para conhecer mais os benefícios do sistema. A próxima exposição do Penhora on line acontecerá dia 30 de agosto, durante o encontro regional de magistrados em Minas Gerais.

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) -A Federação do Comércio do Rio de Janeiro promove no próximo dia 24, às 9h, em sua sede, o primeiro debate coletivo da campanha eleitoral ao governo do Estado. Pela primeira vez, poderão confrontar suas propostas Benedita da Silva (PT), Rosinha Matheus (PSB), Solange Amaral (PFL) e Jorge Roberto Silveira (PDT).

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, manteve o Sampaio Corrêa na Série B do Campeonato Brasileiro (Segunda Divisão). O ministro Vidigal concedeu liminar à CBF na qual suspende a decisão da Primeira Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. A Justiça potiguar pretendia que a CBF mantivesse o ABC, clube local, na "Segundona" do campeonato e rebaixasse o clube do Estado do Maranhão para a série C da competição sob alegação de que o Sampaio Corrêa, num dos últimos jogos realizados no final do ano passado, escalou um jogador que deveria cumprir suspensão.

Com isso, a CBF poderá homologar o resultado da campeonato ocorrido em 2001 e assegurar a realização do Campeonato Brasileiro deste ano. Agora, o mérito desta ação será julgado pela Terceira Turma do STJ, tendo como relator o ministro Castro Filho. Sem a liminar do ministro Edson Vidigal e desrespeitada a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, a CBF também teria de pagar multa diária de R$ 2 milhões. Esse foi um dos argumentos colocados no pedido dos advogados da CBF.

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O encontro de implementação do programa Parâmetros em Ação - Meio Ambiente na Escola, realizado durante toda a semana no Centro de Educação Especial Egydio Padrefche, em Ribeirão Preto (SP), será encerrado hoje após reunir representantes de 48 municípios próximos e de duas organizações não-governamentais (ONG), da universidade de Ribeirão Preto e formadores, num total de 50 participantes.

Os cinco dias de formação incluem o estudo do meio ambiente como forma de valorizar os aspectos ambientais locais incentivando trabalhos semelhantes entre professores e alunos. O programa, lançado em 5 de junho do ano passado, Dia Internacional do Meio Ambiente, já foi implementado em cerca de 300 municípios em 13 estados. E pretende sensibilizar os professores das diferentes áreas sobre a importância da temática ambiental como fator de entendimento da realidade e de formação de cidadãos.

A proposta é resultado de parceria com secretarias Educação estaduais e municipais, universidades e ONG interessadas. O material pode ser acessado no site www.mec.gov.br/sef/ambiental/pcn.shtm. Mais informações podem ser obtidas na Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Educação Fundamental, pelo telefone (61) 410- 8466.

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - Os representantes da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro entregam, hoje (19), ao presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, um dossiê sobre a atual situação do Tribunal Regional do Trabalho fluminense. De acordo com os advogados, o relatório demonstra a viabilidade da retomada imediata das atividades normais do TRT-RJ, paralisadas desde fevereiro passado, quando um incêndio atingiu parcialmente as instalações da corte.

Rio, 19 (Agência Brasil - ABr) - Employment in the Brazilian industrial sector has risen for the third consecutive month, rising 0.4% in May, compared to April. There were more jobs in 11 out of 14 economic segments surveyed by the Braziliian Institute of Geography and Statistics (IBGE)'s monthly employment and salary report. There is now a cumulative increase of 1.3% in jobs between February and May. However, compared to May 2001, employment is actually down 1.6%, and down 1.7% for the first five months of 2002. (AB)

Rio, 19. (Agência Brasil - ABr) - Die Zahl von Arbeitsstellen bei der brasilianischen Industrie wuchs im Mai um 0,4% im Vergleich zum April, wobei die dritte konsekutive Steigerung dieser Art Indikator registriert wurde. Die Steigerung wurde bei 11 der 14 untersuchten Orten und bei 18 Sektoren festgestellt.

Zwischen Februar und Mai liegt die Steigerung der Zahl von Arbeitsplätze bei 1,3%, laut monatlicher Untersuchung des brasilianischen Institutes für Geographie und Statistik (IBGE). Im Vergleich zum Mai 2001 stellte man aber ein negatives Ergebnis von -1,6% fest. (MNJ)

Río, 19 (Agencia Brasil - ABr) - El nivel de empleo en la industria brasileña creció el 0,4% en el mes de mayo, en relación a abril, registrando la tercera alza consecutiva en este tipo de indicador. La expansión se dio en 11 de los 14 locales averiguados y en nueve de las 18 actividades. De febrero a mayo, el alza acumulada en el empleo ya llega al 1,3%, según la Investigación Mensual de Empleo y Salario divulgada hoy por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE). Sin embargo, los datos muestran que, en relación a mayo de 2001, el nivel de empleo industrial es negativo en 1,6%. Con el resultado de mayo, el nivel de empleo cerró los primeros cinco meses del año negativo en 1,7%. (AKR)

Campo Grande, 19 (Agência Brasil - ABr) - A terceira edição do Festival de Inverno de Bonito começa amanhã e vai até o dia 27. A expectativa dos organizadores é reúnir, a exemplo dos anos anteriores, mais de 20 mil pessoas.

Bonito está situado a 318 km de Campo Grande e é um dos principais cartões postais do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil, explica o diretor geral do festival, Nilson Rodrigues. A questão ambiental, paralelamente ao desenvolvimento turístico responsável e sustentável naquele município, será debatida por pesquisadores, estudiosos e técnicos dos órgãos governamentais, federais e do estado, durante o evento.