Câmara do DF aguarda pedido de informações do STF para basear pedido de intervenção

23/02/2010 - 12h02

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda não recebeu pedido de informações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que vai basear a análise do pedido de intervenção federal no governo local e na Câmara Legislativa do DF, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o final da manhã, nem a presidência da CLDF nem a Procuradoria da Casa tinham conhecimento oficial do pedido de informações do ministro Gilmar Mendes, que segundo o STF já havia sido encaminhado. O Executivo do DF já encaminhou a defesa do governo do Distrito Federal (GDF) à Corte.

A partir do recebimento do documento, a Câmara Legislativa terá cinco dias para fazer a defesa da instituição, ante o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a intervenção federal prevista no Artigo lº da Lei 8.038 de 1990.

Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados com a crise política. De acordo com o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, a medida busca resgatar a normalidade institucional, a credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar o respeito ao eleitorado e à democracia.