Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - "O fenômeno da violência no Brasil assumiu proporções de guerra". A afirmação foi feita hoje pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), na abertura da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada pela Câmara dos Deputados.

O tema deste ano não poderia ser mais oportuno: "Um Brasil sem violência: tarefa de todos". Menos de 24 horas após o atentado à Secretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, onde um policial foi gravemente baleado e uma granada explodiu, os discursos foram unânimes em afirmar que a violência não é um assunto apenas de segurança pública e da polícia, mas uma questão social.

"A luta contra a violência não pode ser feita apenas pela via da repressão. Não há melhor política criminal do que uma boa política social", defendeu o ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que determinou que a Polícia Federal participe da investigação no Rio.

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Reiko Niimi, destacou a importância das ações voltadas para a infância no combate à violência. "O ciclo da violência será quebrado quando o país investir em ações voltadas, principalmente, para a primeira infância", disse.

Para Niimi, é necessário assegurar o funcionamento de sistemas de notificação de abusos cometidos contra crianças e adolescentes. Mas é preciso incluir nesse monitoramento dados sobre os atendimentos realizados e o apoio dado às vítimas para se fiscalizar a atuação dos governos.

Reale Jr aproveitou a ocasião para anunciar iniciativas recentes do Ministério na área de direitos humanos. Para a infância, o ministro informou que propôs ao presidente Fernando Henrique Cardoso o envio de um projeto de lei ao Congresso para a erradicação do trabalho infantil. A intenção é transformar em crime qualquer emprego de mão-de-obra infantil, mesmo o trabalho doméstico.

O lançamento, na última segunda-feira, da versão atualizada do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II), e a determinação, hoje, da abertura dos arquivos da Polícia Federal para facilitar as investigações dos casos de desaparecidos políticos também foram citados pelo ministro.

O presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da solenidade, disse que "a questão de Direitos Humanos não é um compromisso partidário, mas uma obrigação ética e moral", e elogiou o lançamento do PNDH II.

Os resultados da Conferência, que será realizada até a próxima sexta-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, serão encaminhados aos partidos e candidatos às eleições de outubro.