Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta da Consolidação das Leis Sociais (CLS) prevê que as políticas públicas sejam elaboradas por meio de conferências nacionais. A informação é de Gerson Luiz de Almeida Silva, secretário nacional de Articulação Social, ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República - responsável pela elaboração da proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.
A CLS visa a dar status de lei a diretrizes de programas sociais definidas em decretos, portarias e atos normativos que podem ser revogados por iniciativa apenas do Poder Executivo.
De acordo com o governo, as recomendações das conferências têm sido fonte fundamental para a elaboração das diretrizes do programa. “Não há caso em que a conferência aponte uma direção e a política pública pegue o caminho contrário”, assegurou Gerson Silva. “Essa experiência de participação, de diálogo social, ajuda a melhorar as políticas públicas”, avaliou. “Com mais acordos, as políticas acabam tendo uma legitimidade superior”, disse.
De acordo com levantamento publicado pela Secretaria-Geral da Presidência, o Brasil realizou, desde 1941, 109 conferências nacionais, sendo que 60% delas ocorreram entre o primeiro e o segundo mandato do atual governo (2003-2009). A secretaria informou que mais de 4,5 milhões de pessoas se envolveram na realização das conferências nacionais dos últimos oito anos.
Para o cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as conferências são “instâncias de agregação”, são “ponto de contato” para uma agenda conjunta entre o governo e a sociedade. Ele disse que as recomendações dos encontros “representam a generalidade de consensos” e citou como exemplo a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), previsto na 4ª Conferência Nacional de Assistência Social (2003).
O cientista político é o organizador do livro Experiências Nacionais de Participação Social (editora Cortês), publicado no mês passado, que faz um balanço das conferências nacionais e de outros processos participativos.
Avritzer chama a atenção para o fato de o atual governo ter convocado conferências inéditas. Até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo terá convocado 72 conferências nacionais - dessas, 28 ocorreram pela primeira vez, como é o caso da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil (prevista este ano para o período de 25 a 27/3) e da 1ª Conferência Nacional de Educação (marcada para o período de 23 a 27/4).
A organização das conferências fica a cargo do ministério responsável pelo assunto em discussão. Somente a etapa nacional é custeada pelo orçamento federal que, além do evento, paga a passagem e as diárias dos participantes. Os gastos com as conferências são especificados nas rubricas de exposições, congressos e conferências e de exposições e espetáculos. De acordo com o site Contas Abertas, em 2009 o governo gastou cerca de R$ 250 milhões com a realização de conferências.
