Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso editou hoje medida provisória que autoriza a transferência de R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES financiar as exportações brasileiras. Pela medida, o Ministério do Trabalho será o órgão responsável pela determinação das regras de transferência.

O reembolso dos recursos será feito em parcela única, no prazo de 180 dias. A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e entrará em vigor com força de lei. Ela só poderá ser reeditada uma única vez e, após o prazo de 60 dias, deve ser convertida pelo Congresso Nacional para que não obstrua a pauta de votações do Legislativo. (Raquel Ribeiro e Gabriela Guerreiro)