Justiça considera ilegal parte de orçamento aprovado por parlamentares em Portugal

06/04/2013 16:25
Justiça considera ilegal parte de orçamento aprovado por parlamentares em Portugal

O Tribunal Constitucional de Portugal considerou ilegal quatro medida estabelecidas pelo orçamento do Estado, proposto pelo primeir-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado pela Assembleia da República. A Corte reprovou, por exemplo, o corte do subsídio de férias para os funcionários públicos.

Gilberto Costa

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