O projeto torna mais rápido o processo judicial e a punição dos culpados. A matéria segue para sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
O projeto torna mais rápido o processo judicial e a punição dos culpados. A matéria segue para sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
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