O Projeto de Lei define 20 metas educacionais que o país deverá atingir na próxima década. Depois de meses de debates e análise de quase três mil emendas, o Relatório Final estabelece que o país deverá aumentar o investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,29% nos próximos dez anos.