A nova lei muda os critérios para se decretar a prisão preventiva no país. Já a prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos. Por isto, há a polêmica de que a nova lei aumente a impunidade. De acordo com a professora de Direito e Processo Penal, Carolina Ferreira, a medida não deverá aumentar o número de criminosos nas ruas.