No último mês de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo pretende finalizar um anteprojeto de lei sobre a convergência de mídia e a regulamentação de artigos da Constituição Federal sobre comunicação social. A ideia é que a proposta fique pronta e seja encaminhada ao novo governo e à presidenta Dilma Rousseff, que toma posse em 1º de janeiro do próximo ano.
Para elaborar o anteprojeto, a Secretaria de Comunicação Social, que é ligada à Presidência da República, realizará terça e quarta-feira (9 e 10) o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, com a presença de especialistas das agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia (Reino Unido, França, Espanha e Portugal) e da Argentina.
