O Tribunal de Contas da União ainda não definiu data para a retomada do julgamento do processo sobre a devolução de valor cobrado a mais nas contas de luz dos consumidores. O caso foi adiado por conta do Pedido de Vista de um dos ministros, Raimundo Carreiro, que pediu mais prazo para analisar o assunto.
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Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro adiou a decisão do Tribunal de Contas da União sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões das distribuidoras de energia, cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009.
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O grupo é integrado pelo Instituto de Brasileiro de Defesa do Consumidor, Procon de São Paulo e outras entidades. Um documento foi entregue ao Tribunal de Contas da União. O erro já foi comprovado e assumido pela Aneel
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Concurseiros de plantão, confiram as oportunidades: o Tribunal de Contas da União tem 33 vagas para técnico federal de Controle Externo, com salários de mais de R$6 mil. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também tem inscrições abertas para analistas, assim como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que seleciona 156 pessoas. No Judiciário, tem oportunidade no Tribunal Regional Federal do DF e Tocantins (TRT-10): 28 vagas para técnicos e analistas. Confira!
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São oferecidas 33 vagas. As inscrições custam 76 reais e devem ser feitas até 30 de julho no site www.cespe.unb.br. O salário é de seis mil 308 reais
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O relator, ministro José Múcio Monteiro Filho, recomendou a aprovação dos dados, com ressalvas. Segundo ele, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, ele identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado
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Atualizada às 18h49
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Ministro Benjamin Zymler disse que ainda existem possibilidades de serem fechados contratos pelo Regime Diferenciado de Contratação Pública para o Mundial. Para ele, o RDC é uma evolução em relação à Lei das Licitações
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