Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de hoje (16) um alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita Federal, destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite que o contribuinte corrija erros em sua declaração
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A empresa que acessar o Portal do Simples Nacional pode receber um alerta, caso tenha apresentado alguma inconsistência entre os dados declarados ao Fisco e os obtidos pela Receita Federal ou pelas Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal. O programa Alerta Simples Nacional começa a funcionar na próxima segunda-feira (16)
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O órgão enviará a partir desta segunda-feira (17/09) correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apuração de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco.
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A Receita Federal prorrogou para 12 de março o vencimento do Simples Nacional referente ao mês passado. O prazo acabaria no dia 22 de fevereiro
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A resolução do comitê gestor vai beneficiar 500 mil empresas que estão com dívidas na Receita Federal. Os pedidos de parcelamentos deverão ser apresentandos a partir do dia 2 de janeiro de 2012
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O sistema unifica todos os tributos em apenas um e pela proposta poderão participar empresas que tenham receita bruta de no máximo R$ 3,6 milhões por ano. Antes, esse valor era de R$ 2 milhões. O limite da micro-empresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o faturamento para ser considerado micro empreendedor individual passa de R$ 36 mil para até R$ 60 mil por ano
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