No "Jornal da Previdência", apresentado às quintas-feiras no programa "Falando Francamente", da Rádio Nacional da Amazônia, o assunto de hoje interessa às donas de casa. Como elas podem receber benefícios previdenciários, como a aposentadoria? Ouça e confira!
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A entrevista é com Daniel José Pinto, técnico do Seguro Social do INSS/RO. Ele esclarece as dúvidas sobre licença-maternidade, levantadas por uma ouvinte do programa Falando Francamente, da Rádio Nacional da Amazônia.
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A Lei que cria o Fundo de Previdência Complementar já foi aprovada pleo Congresso Nacional, em março, e será regulamentada por decreto presidencial ainda este ano. Pela lei, os novos servidores não terão mais direito à aposentadoria integral, ela fica limitada ao teto do INSS. Mas os servidores poderão contribuir, à parte, para um fundo complementar.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira,a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A nova regra está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e só vai valer para os próximos servidores nomeados a partir da sanção da Lei.
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O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que fará um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o mais rápido possível a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo ele, as nomeações de novos servidores terão de esperar. A medida visa evitar dúvidas legais sobre que regime de previdência deve ser adotado
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A Previdência Social apresentou um déficit de R$ 5,1 bilhões em fevereiro, segundo dados divulgados hoje (29) pelo Ministério da Previdência Social. O valor é 70,5% superior ao de janeiro e 47,1% maior do que o registrado em fevereiro de 2011
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) muito positiva para o país. Segundo ele, trata-se de uma reforma estrutural que modifica as condições do atual sistema de Previdência brasileiro.
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O projeto foi aprovado hoje (28) nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter obtido o aval da Comissão de Assuntos Econômicos. Como tramita em regime de urgência constitucional, a expectativa é que o projeto seja votado agora à tarde em plenário e, se aprovado, encaminhado à presidenta Dilma Rousseff para a sanção
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