O projeto de lei é de iniciativa do governador Antonio Anastasia. A pensão foi criada no governo de Bias Fortes, em 1957 e atualmente atende a viúva de Israel Pinheiro, Coaraci Pinheiro e aos ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Eduardo Azeredo e Hélio Garcia. Os benefícios adquiridos seguem mantidos
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