A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitou hoje (27) à Procuradoria-Geral do Trabalho a investigação da relação de trabalho dos profissionais que atuarão pelo Mais Médicos. “No Brasil ou você está dentro do regime estatutário, por concurso público, ou você está no regime trabalhista. A terceira via é precarização”, defendeu o advogado da Fenam, Luís Felipe Andrade. O governo diz que o acordo segue as leis trabalhistas de Cuba.
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Os profissionais cubanos, que desembarcaram neste final de semana no Brasil, participam do Mais Médicos por meio de um convênio entre o Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo Brasileiro anunciou que vai pagar à Opas R$ 10 mil por mês para cada médico. A organização vai repassar o dinheiro ao governo de Cuba que, fará o pagamento dos médicos.
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A contratação de 4 mil médicos cubanos foi debatida no Congresso Nacional. O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, rebateu as críticas ao acordo.
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Eles vão preencher as vagas que não foram escolhidas por médicos brasileiros ou estrangeiros na seleção individual. Algumas cidades não tiveram nenhum médico inscrito na primeira edição do programa
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Ao participar de audiência pública na Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que a decisão não tem um viés ideológico, a motivação é humanitária e vai levar profissionais a áreas carentes do país
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O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (21) que até o final do ano, 4 mil médicos cubanos vão chegar ao Brasil para atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. Na segunda-feira chegam 400 profissionais, que vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma inscritos na primeira etapa do programa.
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu à Procuradoria-Geral da República que cobre explicações do governo federal sobre a importação de médicos formados no exterior. Na última semana, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba, além de profissionais de Portugal e Espanha para trabalhar na atenção primária à saúde nessas regiões.
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