A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem todo tipo de trabalho para menores de 16 anos. A única exceção é para aprendiz. O jovem pode exercer essa função a partir dos 14 anos de idade. A maioria delas foi dada para que os menores de idade participassem de eventos culturais, como atores em peças de teatro e espetáculos circenses. No Distrito Federal, são quase 18 mil e 500 jovens entre 5 e 17 anos de idade exercendo algum tipo de trabalho.
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