De acordo com o projeto, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00)
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Entrevista com José Santos Oliveira, membro da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e diretor do Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro.
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O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008.
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