Apesar do STJ ter autorizado a realização de um casamento civil entre um casal de duas mulheres gaúchas, a decisão não é vinculante, e não vale para outros casos. No entanto, especialistas avaliam que ela pode criar uma jurisprudência e facilitar a vida de outros casais homossexuais que também pretendem reconhecer a união estável
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O Superior Tribunal de Justiça analisou recurso de duas mulheres do Rio Grande do Sul que tentavam reconhecer a união, na Justiça
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