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Acesso à Justiça: saiba como acionar a Defensoria Pública
Criado em 21/05/15 11h30
e atualizado em 07/07/16 14h57
Por Portal EBC*
Nesta terça-feira, 19 de maio, comemorou-se o Dia Nacional da Defensoria Pública. O dia, instituído em 2002 pela lei federal 10.448, foi escolhido em referência a Santo Ivo, franciscano francês, conhecido como o “advogado dos pobres”.
Para esclarecer algumas questões sobre a Defensoria Pública, o programa Tarde Nacional [2], da Rádio Nacional da Amazônia [2], entrevistou o defensor público e presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do estado de Rondônia, André Vilas Boas. Ele explicou quem pode recorrer às defensorias públicas, quais os tipos de ações mais frequentes e como acontecem os atendimentos aos cidadãos.
Confira a entrevista na íntegra no player abaixo:
O Portal EBC elaborou um tira-dúvidas com as principais perguntas e respostas sobre a atuação dos Defensores Públicos no Brasil. Confira:
O que é a Defensoria Pública?
De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
Quem são os Defensores Públicos?
Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos que ingressam na Defensoria Pública na defesa dos interesses do cidadão.
Quais as funções de um Defensor Público?
Os Defensores têm as seguintes funções com o objetivo de levar a Justiça para todos os cidadãos, e fortalecer o princípio da igualdade e garantia da cidadania, conforme os termos do art. 64 da Lei Complementar 80/94 [3]:
- atender às partes e aos interessados;
- postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados;
- promover a tentativa de conciliação das partes, quando possível, ante de ingressar com a ação judicial;
- acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos;
- interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível;
- sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública da União;
- defender os acusados em processo disciplinar;
- participar, com direito de voz e voto, do Conselho Penitenciário;
- certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
- atuar nos estabelecimentos penais sob a administração da União, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos e sentenciados, competindo à administração do sistema penitenciário federal reservar - instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas, assegurar o acesso à documentação dos presos e internos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública da União.
Quando você deve procurar a Defensoria?
Você pode procurar a Defensoria Pública se:
- tiver recebido ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que fazer;
- tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça ou conflito;
- sentiu seus direitos ameaçados ou violados;
- precisa garantir e proteger seus direitos de herança;
- precisa proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;
- precisa de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal; for preso em flagrante;
- caso seu bairro apresente problemas de fala de saneamento, falta de energia, o prédio da escola está com risco de desabamento e entre outros. Assim, a associação do bairro, representada pelos Defensores Públicos, poderá propor ação civil pública.
Quem pode procurar a Defensoria?
Qualquer pessoa que não tem condições financeiras para arcar com despesas com advogado particular e as custas judiciais.
O que é necessário para ser atendido pela defensoria pública?
Não há restrições para quem procura a Defensoria Pública, mas é necessário comprovar que a renda que você recebe não é suficiente para o pagamento de advogado e as despesas do processo.
Como solicitar atendimento na Defensoria?
Dirigir-se a sede da Defensoria do seu estado, ou algum dos núcleos da instituição, passar por uma triagem e, de acordo com a situação, será encaminhado ao Defensor.
Existem os Defensores Públicos da União e os Defensores Estaduais como saber a quem devo recorrer?
A Defensoria Pública da União atua junto à Justiça Federal, a maioria dessas causas são: direitos trabalhistas e direitos previdenciários. A Defensoria Pública Estadual atua junto à Justiça Estadual, que inclui os problemas com direitos de família, pensão alimentícia, divórcio, inscrição indevida no SPC ou no Serasa ou nas questões criminais e de execução penal.
Pessoa Jurídica pode acionar a Defensoria Pública?
Sim. A Defensoria também pode ajudar associações de bairro e outras organizações, pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Desde que comprovem não ter condições de arcar com despesas com advogado particular e custas judiciais.
Saiba onde encontrar uma Defensoria Pública no seu estado:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Defensor Público-Geral: Dion Nóbrega Leal
Subdefensor Público-Geral: Fernando Moraes de Souza
Corregedor-Geral: Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Endereço: Rua Custódio Freire, nº 26 - Centro - Rio Branco - AC
CEP: 69.909-460
Telefone: (68) 3223-8859 (68) 3223-8317 / 3223-0745 / 3223-2554 / 3223-4304 / 3222-8774
Site: www.defensoria.ac.gov.br
E-mail: defensoriageral@ac.gov.br, diretoriageral.dpg@ac.gov.br, diretoria.geral@ac.gov.br, gabinetegeral.defensoria@ac.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Defensor Público-Geral: Daniel Coelho Alcoforado
Subdefensor Público-Geral: Ana Karine de Brito
Corregedor-Geral: Othoniel Pinheiro Neto
Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes - Maceió/AL
CEP: 57052-000
Telefone: (82) 3315-2782
Site: www.defensoria.al.gov.br
E-mail: defensoria@defensoria.al.gov.br, info@defensoria.al.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
Defensor Público-Geral: Ivanci Magno de Oliveira
Subdefensor Público-Geral: Rivaldo Valente Freire
Corregedor-Geral: Luciano Del Castilo da Silva
Endereço: Rua Eliezer Levy, n° 1157 Centro Macapá AP
CEP: 68.906-130
Telefone: (96) 2101-8510
Site: www.amapa.gov.br/estrutura-gov/defensoria.htm
E-mail: defensoria.publica@bol.com.br, defenap.gov@hotmail.com, adv.valente@bol.com.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Defensor Público-Geral: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Subdefensor Público-Geral: Ariosto Lopes Braga Neto
Corregedor-Geral: Luiz Carlos da Silva Sampaio
Endereço: Rua Maceió, nº 307 - Nossa Senhora das Graças - Manaus/AM
CEP: 69.053-135
Telefone: (92) 3233-2087 / (92) 3633-2955 / (92) 3642-0110 (gabinete)
Site: www.defensoria.am.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.am.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Defensor Público-Geral: Clériston Cavalcante de Macêdo
Subdefensor Público-Geral: Rafson Saraiva Ximenes
Corregedor-Geral: Carla Ganen Fonseca Magalhães
Endereço: Av. Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial, Sussuarana - Salvador - BA CEP: 41.219-400
CEP: 41.830-001
Telefone: (71) 3117-9001/ 9002
Site: www.defensoria.ba.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.ba.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Defensor Público-Geral: Andreia Maria Alves Coelho
Subdefensor Público-Geral: Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
Corregedor-Geral: Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111 - Luciano Cavalcante Fortaleza CE
CEP: 60.811-170
Telefone: (85) 3101-3434 / (85) 3101-3419 / (85) 3101-3425
Site: www.defensoria.ce.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.ce.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Defensor Público-Geral: Ricardo Batista Sousa
Subdefensor Público-Geral: Hamilton Carvalho dos Santos
2º Subdefensor Público-Geral: Roberto Oliveira Coimbra
Corregedor-Geral: Fernado Boani Paulucci Júnior
Endereço: SCS - Quadra 04 - Bloco A - Ed. Zarife - 4º andar - Brasília - DF
CEP: 70.300-944
Telefone: (61) 2196-4300 / (61) 2196-4301
Site: www.defensoria.df.gov.br
E-mail:diretoria.defensoria@gmail.com, diretoria@defensoria.df.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Defensor Público-Geral: Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda
Subdefensor Público-Geral: Phelipe França Vieira
Corregedor-Geral: Gustavo Costa Lopes
Endereço: Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54 - Centro - Vitória/ES
CEP: 29010-520
Telefone: (27) 3222-1744 (27) 3222-8290 / (27) 3222-4249// gab. 3233-5966
Site: www.defensoria.es.gov.br
E-mail: defensoria@es.gov.br, defensorgeral@dp.es.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Defensor Público-Geral: Cleomar Rizzo Esselin Filho
Subdefensor Público-Geral: Antônio Carlos Ferreira Braga.
Endereço: Rua 72, nº 312 - Fórum Desor. Fenelon Teodoro Reis - Jardim Goiás
CEP: 74.805-480
Telefone: (62) 3201-7025 / 3201-7024 / 0800 642 2744
Site: www.defensoriapublica.go.gov.br
E-mail: defensoria-publica@defensoriapublica.go.gov.br, cleomar-filho@defensoriapublica.go.gov.br, marcelo-soares@defensoriapublica.go.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Defensor Público-Geral: Mariana Albano de Almeida
Subdefensor Público-Geral: Werther de Moraes Lima Junior
Corregedor-Geral: Antonio Peterson Barros Rêgo Leal
Endereço: Rua da Estrela, 421 - Praia Grande - Centro Histórico - São Luis - MA
CEP: 65010-200
Telefone: (98) 3221-1343
Site: www.dpe.ma.gov.br
E-mail: defensoriageral@dpe.ma.gov.br, judpema@hotmail.com, aldyfilho@hotmail.com
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Defensor Público-Geral: Djalma Sabo Mendes Junior
Subdefensor Público-Geral: Silvio Jeferson de Santana
2º Subdefensor Público-Geral: Caio Cesar Buin Zumiotti
Corregedor-Geral: Helyodora Carolyne Almeida Rontini
Endereço: Rua 04, Quadra 10, Lote 01, Setor A, Centro Político Administrativo Cuiabá
CEP: 78.050-970
Telefone: (65) 3613-3403 / 3400
Site: www.defensoriapublica.mt.gov.br
E-mail: gabinete@dp.mt.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Defensor Público-Geral: Paulo André Defante
Subdefensor Público-Geral: Nancy Gomes de Carvalho
2º Subdefensor Público-Geral: Carmem Silvia Almeida Garcia
Corregedor-Geral: Francisco Carlos Bariani
Endereço:Parque dos Poderes - Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco IV ? Campo Grande/MS
CEP: 79.031-310
Telefone: (67) 3318-2500 / (67) 3318-2502 (gabinete)
Site: www.defensoria.ms.gov.br
E-mail: gabinete-dpge@defensoria.ms.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Subdefensor Público-Geral: Wagner Geraldo Ramalho Lima
Corregedor-Geral: Ricardo Sales Cordeiro
Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 2640 10º andar, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
CEP: 30140-082
Telefone: (031) 3526-0309// 3526-0307// 3526-0313
Site: www.defensoriapublica.mg.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.mg.gov.br, subdefensoria@defensoria.mg.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Defensor Público-Geral: Luís Carlos de Aguiar Portela
Subdefensor Público-Geral: Adalberto da Mota Solto
Corregedor-Geral: Florisbela Maria Cantal Machado
Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154 - Bairro do Comércio - Belém - PA
CEP: 66.019-080
Telefone: (91) 3201-2713 / 2667
Site: www.defensoria.pa.gov.br
E-mail: dppara@defensoria.pa.gov.br, gabdpg@gmail.com
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
Defensor Público-Geral: Vanildo Oliveira Brito
Subdefensor Público-Geral: Jaime Ferreira Carneiro
Corregedor-Geral: Élson Pessoa de Carvalho
Endereço: Parque Sólon de Lucena, 300 - Centro - João Pessoa - PB
CEP: 58.013-130
Telefone: (83) 3221-6320/ 6327 (gab. 3218-5632/3221-5448)
Site: www.defensoria.pb.gov.br
E-mail: defensor@defensoria.pb.gov.br, vanildo@defensoria.pb.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Defensor Público-Geral: Josiane Fruet Bettini Lupion
Subdefensor Público-Geral: André Ribeiro Giamberardino
Corregedor-Geral: Sérgio Parigot de Souza
Endereço: Rua Cruz Machado, 58 - Centro - Curitiba - PR
CEP: 80410-170
Telefone: (41) 3219-7352 / 7315
Site: www.defensoriapublica.pr.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.pr.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Defensor Público-Geral: Marta Maria de Brito Alves Freire
Subdefensor Público-Geral: Jânio Fernando Piancó da Silva
2º Subdefensor Público-Geral: Jânio Fernando Piancó da Silva
Corregedor-Geral: Marconi Catulo da Silva Dourado
Endereço: Rua Marquês do Amorim, 127 - Boa Vista - Recife/PE
CEP: 50.070-330
Telefone: (81) 3182-3701 / 3756/ gab. 3765
Site: www.defensoria.pe.gov.br
E-mail: mgtelles@defensoria.pe.gov.br, mgtelles@hotmail.com
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Defensor Público-Geral: Norma Brandão de Lavenére Dantas
Subdefensor Público-Geral: Francisco de Jesus Barbosa
Corregedor-Geral: Alzira Motta e Bona Soares
Endereço: Rua Nogueira Tapety, 138 - Bairro dos Noivos - Teresina - PI
CEP: 64.046-020
Telefone: (86) 3232-0350 / (86) 3233-7407 / 3233-6954
Site: www.defensoria.pi.gov.br
E-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.gov.br, subdefensoria@defensoria.pi.gov.br, corregedoria@defensoria.pi.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Defensor Público-Geral: André Luís Machado de Castro
Subdefensor Público-Geral: Jorge Augusto Pinho Bruno
2º Subdefensor Público-Geral: Rodrigo Baptista Pacheco
Corregedor-Geral: Eliane Maria Barreiros Aina
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 314 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.020-080
Telefone: (21) 2332-6224 / 6190
Site: www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/
E-mail: dpgerj@dpge.rj.gov.br, gabinete@dpge.rj.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Defensor Público-Geral: Jeanne Karenina Santiago Bezerra
Subdefensor Público-Geral: Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira
Corregedor-Geral: Clístenes Mikael de Lima Gadelha
Endereço: Av. Duque de Caxias, 102, Ribeira - Natal/RN
CEP: 59.012-200
Telefone: (84) 3232-7451 / 7459 (84) 3232-9758
Site: www.defensoria.rn.gov.br
E-mail: defensoriapublica@rn.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Defensor Público-Geral: Nilton Leonel Arnecke Maria
Subdefensor Público-Geral: Luciana Pereira Kern
Corregedor-Geral: Maria de Fátima Záchia Paludo
Endereço: Rua Sete de Setembro, 666 - Centro Histórico ? Porto Alegre/RS
CEP: 90.010-190
Telefone: (51) 3211-2233 - ramal 9409 e (51) 3210-9409
Site: www.dpe.rs.gov.br
E-mail: gabinete@dpe.rs.gov.br, corregedoria@dpe.rs.gov.br, defensorageral@dpe.rs.gov.br, subdefensor@dpe.rs.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Defensor Público-Geral: Antônio Fontoura Coimbra
Subdefensor Público-Geral: Edvaldo Caires Lima
Corregedor-Geral: Constantino Gorayeb Neto
Endereço: Rua Padre Chiquinho número 913 ? Bairro Pedrinhas - Porto Velho - RO
CEP: 76.801-490
Telefone: (69) 3216-5051 / 5053
Fax: (69) 3216-5053
Site: www.defensoria.ro.gov.br
E-mail: contato@defensoria.ro.gov.br, imprensa@defensoria.ro.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Defensor Público-Geral: Stélio Dener de Souza Cruz
Subdefensor Público-Geral: Oleno Inácio de Matos
Corregedor-Geral: Inajá Maduro
Endereço: Rua General Penha Brasil, nº 730, São Francisco - Boa Vista - RR
CEP: 69305-130
Telefone: (95) 2121-4776 / 4750
Site: www.defensoria.rr.gov.br
E-mail: dperr@hotmail.com
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Defensor Público-Geral: Ivan César Ranzolin
Subdefensor Público-Geral: Sadi Lima
Corregedor-Geral: George Dias Zaccarão
Endereço: Avenida Othon Gama D'Eça, Nº 622 - Ed. Luiz Carlos Brunet - Centro Florianópolis - Santa Catarina
CEP: 88015-240
Telefone: (48) 3665-6370
Site: www.defensoria.sc.gov.br/
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Defensor Público-Geral: Rafael Valle Vernaschi
Subdefensor Público-Geral: Renato Campos Pinto D' Vitto
2º Subdefensor Público-Geral: Bruno Diaz Napolitano
Corregedor-Geral: Kathya Beja Romero
Endereço: Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo - SP
CEP: 01.014-001
Telefone: (11) 3105-9040 / (11) 3106-1888 / 1889 (gabinete)
Site: www.defensoria.sp.gov.br
E-mail: dpg@defensoria.sp.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Defensor Público-Geral: Jesus Jairo Almeida de Lacerda
Subdefensor Público-Geral: Raimundo José Oliveira Veiga
Corregedor-Geral: Andreza Tavares Almeida Rolim
Endereço: Travessa João Francisco Silveira Sobral (Barão de Maruim) nº 115, São José, Aracaju - SE
CEP: 49015-080
Telefone: (79) 3205.3800 205.3830 Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima (79) 3205.3700
Site: www.defensoria.se.gov.br
E-mail: defensoria.geral@defensoria.se.gov.br, jesus.lacerda@defensoria.se.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Defensor Público-Geral: Marlon Costa Luz Amorim
Subdefensor Público-Geral: Alexandre Augustus Elias El Zayek
Corregedor-Geral: Estellamaris Postal
Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado ? Palmas/ TO
CEP: 77.021-654
Telefone: (63) 3218-6736 / 6713
Site: www.defensoria.to.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.to.gov.br
*Com informações da Associação Nacional dos Defensores Públicos
*Colaborou Carol Lira
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