Prefeitura de São Paulo diz que obra que desabou estava em situação irregular

27/08/2013 - 16h38

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A prefeitura de São Paulo emitiu nota informando que era irregular a situação da obra em São Mateus, bairro da zona leste da cidade, que desabou hoje (27). A construção, na Avenida Mateo Bei, ruiu por volta das 8h30 fazendo, até o momento, seis mortos e 24 feridos. Segundo a informação oficial, o responsável não apresentou pedido de alvará de execução para que a obra fosse feita.

De acordo com texto, em 13 de março, a subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, por falta de documentação no local da obra. A multa foi no valor de R$ 1.159. Em 25 de março, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, no valor de R$ 103.500, e emitiu um auto de embargo.

A prefeitura ressalta que, em 10 de abril, recebeu um pedido de alvará de aprovação de edificação nova (Processo 2013.0.102.750-9), que ainda estava em análise. No entanto, o Código de Obras da cidade diz que a obra só poderia ter sido iniciada – mesmo sem resposta da subprefeitura – caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução).

“Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e dos profissionais envolvidos, e estaria sujeita a adequações ou até a demolição”, explicou a prefeitura.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) informou que está apurando a existência de uma anotação de responsabilidade técnica (ART), necessária à execução de atividades e serviços de engenharia e geologia pelos profissionais e empresas contratados. “Em atenção ao evento em referência, o Crea-SP já tomou conhecimento da ocorrência e sua área de fiscalização está tomando as providências necessárias, na sua esfera de atuação”, disse em nota.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP) também vai acompanhar o caso. Para isso, constituiu uma Comissão Especial para Análise de Acontecimentos de Repercussão Pública. Uma equipe de fiscais do conselho foi ao local do desabamento nesta terça para verificar as condições legais da obra e para saber quem são responsáveis técnicos. O conselho vai elaborar um relatório sobre o caso.

O Magazine Torra Torra, que instalaria uma loja da rede no local acidentado, confirmou que mantinha um contrato de locação com o proprietário do imóvel que desabou. No entanto, segundo a empresa, a ocupação do prédio somente se daria após o fim das obras estruturais, feitas pelo proprietário.

O magazine ressalta, em nota, que a empresa de engenharia contratada, a Salvatta Engenharia, foi ao local para realizar estudos de estrutura, “agindo no sentido de avaliar as condições de segurança e não procedendo nenhuma intervenção estrutural”.

“O fim da obra, [feita] pelo proprietário, mais o laudo da Salvatta Engenharia, avalizando as seguras condições da estrutura, eram os pré-requisitos para que o Torra Torra assumisse a finalização do prédio com o acabamento interior, para abrigar a nova loja”. Segundo a empresa, não houve entrega das chaves, já que a obra não estava concluída.

Edição: Davi Oliveira // Matéria alterada às 16h09 para correção do número de feridos no primeiro parágrafo. O correto é 24 e não 20//Matéria alterada às 20h38 do dia 28.09.2013, no quinto parágrafo, para corrigir o nome do Crea-SP, que não engloba mais os profissionais de arquitetura, como estava dito anteriormente. Também foi incluído o sexto parágrafo para dar informação sobre a ação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), no caso.

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