Senado aprova projeto para incluir escritórios de advocacia nas regras do Simples Nacional

02/07/2013 - 21h09

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Escritórios de advocacia de pequeno e médio porte estão mais perto de terem seus sistemas de tributação simplificados. O plenário do Senado aprovou hoje (2) um projeto de lei que aplica a tabela 4 do Simples Nacional aos escritórios de advocacia.

A matéria foi votada em regime de urgência no plenário do Senado, após negociação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, existem 7,5 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no sistema de tributação simplificada.

“Com esse processo de incorporação dos advogados no Simples Nacional, nós temos a possibilidade de trazer mais algo em torno de 500 mil pessoas para o Simples Nacional, que são exatamente os advogados que estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nas secções estaduais, e que têm um potencial muito forte para se formalizarem, para contribuírem com a Previdência Social e, acima de tudo, regularizarem os seus trabalhadores”, disse o relator, senador José Pimentel (PT-CE).

O projeto seguiu para a Câmara. Se receber alterações por parte dos deputados, a matéria terá que retornar ao Senado para última análise, antes de seguir para sanção presidencial.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil