Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú recomendou que o inquérito civil público instaurado para apurar supostas irregularidades no processo licitatório que selecionou a filial gaúcha da Cruz Vermelha do Brasil para administrar o Hospital Municipal Ruth Cardoso seja arquivado.
“Após várias diligências, não foi possível constatar a existência de elementos que comprovassem vícios na licitação que pudessem apontar direcionamento do certame e comprometer sua lisura ou mesmo representar a prática de ato ilegal e imoral que atentasse contra a moralidade administrativa”, disse o promotor Jean Michel Forest.
Na notificação enviada pelo promotor à Cruz Vermelha do Brasil, e cuja cópia a Agência Brasil teve acesso hoje (22), Forest disse que, diante da “ausência de indícios”, seria inviável dar sequência às investigações ou a uma eventual ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
“Não há nos autos qualquer indício claro ou mesmo aparente de que houve vício no processo licitatório e nem mecanismo de prova que demonstre eventual direcionamento do certame à contratação da Cruz Vermelha do Brasil, filial do Rio Grande do Sul”, diz o promotor, lembrando que as suspeitas passaram a ser investigadas a partir de reportagens veiculadas pela imprensa, “sem que houvesse elementos consistentes de prova” e “sem a devida consistência”.
A conclusão de Forest terá que ser analisada e aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que pode recusar a recomendação e pedir a abertura de processo. As outras partes no inquérito podem recorrer contra a sugestão do promotor. Há ainda um segundo inquérito, que corre em segredo de Justiça, que apura possíveis irregularidades na forma como a filial gaúcha da Cruz Vermelha Brasileira aplicou parte das verbas públicas destinadas ao custeio e à manutenção do Hospital Ruth Cardoso.
Em entrevista à Agência Brasil em fevereiro deste ano, o presidente nacional da Cruz Vermelha Brasileira, Nício Brasil Lacorte, que presidia a filial gaúcha da entidade na época em que o contrato com o hospital foi assinado, garantiu não ter cometido qualquer irregularidade.
Uma das 16 pessoas indiciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Balneário Camboriú em 2012 por supostas irregularidades na gestão do hospital municipal, Lacorte garante que quem administrava o contrato de gestão do Hospital Ruth Cardoso era a direção nacional da Cruz Vermelha Brasileira.
Ainda segundo Larcorte, como o órgão nacional, por razões estatutárias, não pode participar desse tipo de atividade e nenhum outro escritório estadual tinha, na época, condições de participar da licitação para a escolha de quem iria gerir o hospital, foi usado o nome da filial gaúcha.
“Toda a movimentação financeira, todas as compras foram aprovadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da prefeitura e contabilizadas. Seria a primeira quadrilha a contabilizar operações ditas irregulares”, disse Lacorte na entrevista.
Hoje, em nota, a filial gaúcha da Cruz Vermelha do Brasil informou ter fornecido ao promotor Jean Michel Forest toda a contabilidade do período em que a entidade administrou o hospital, bem como as atas da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.
Apesar de integrar a Federação Internacional da Cruz Vermelha, a instituição brasileira tem autonomia administrativa e estatuto próprio, não se confundindo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que também tem escritórios no país.
Edição: Fábio Massalli
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