Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou hoje (11), uma vez mais, a decisão sobre o pedido de investigação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, por prestação de consultorias em 2009 e 2010. É a terceira vez que a comissão decide pedir mais esclarecimentos sobre o caso.
O relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, recomendou a aplicação da pena de advertência ao ministro e foi seguido por outro conselheiro no voto. A maioria do colegiado, no entanto, decidiu aprofundar as investigações e converter o processo em diligência, segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
“Vamos pedir documentação em relação àqueles contratos de consultoria. Ele [Fernando Pimentel] apresentou as explicações e parece-nos que há pontos que merecem ser melhor esclarecidos. Queremos saber exatamente, documentadamente, o encerramento das relações contratuais de consultoria”.
Pertence disse que a comissão vai pedir documentos à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das clientes das consultorias prestadas por Pimentel entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e o começo de sua gestão no governo Dilma Rousseff.
“Como qualquer tribunal, enquanto não se sente esclarecido, o dever é converter em diligência para votar. Vamos solicitar esclarecimentos e voltar o processo à mesa para votação”, acrescentou Pertence.
Pimentel também é alvo de um novo procedimento preliminar aberto hoje pela comissão para investigar a conduta do ministro no uso de um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior, para participar de encontro empresarial na Itália. A comissão vai pedir esclarecimentos ao ministro sobre o episódio. O relator do caso será o conselheiro Américo Lacombe.
O colegiado também decidiu, nesta segunda-feira, abrir um procedimento para apurar o envolvimento do ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, em irregularidades no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre dezembro de 2008 e março de 2011. O caso foi levado originalmente à comissão para investigar a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que também já foi titular da Pesca. Na última reunião, no dia 14 de maio, a comissão arquivou a representação contra Ideli porque as irregularidades foram cometidas quando a ministra não ocupava mais a pasta.
“Como foi arquivada a denúncia contra a ministra Ideli Salvatti, porque se configurou que os contratos foram feitos anteriormente, nos sentimos no dever de abrir esse procedimento para apurar a conduta do ex-ministro [Altemir Gregolin]”, explicou Pertence.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que “o ministro Fernando Pimentel prestará informações à Comissão de Ética Pública da Presidência da República assim que for oficialmente demandado, da mesma forma que atendeu às solicitações anteriores”.
Edição: Lana Cristina
