Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal que altera a forma de pagamento dos honorários médicos pelos planos de saúde tem causado divergências. Desde ontem (18), quando a resolução entrou em vigor, médicos credenciados aos planos estão autorizados a cobrar uma taxa dos clientes no caso de as operadoras descumprirem as novas normas definidas pelo conselho.

De acordo com as novas regras, os planos de saúde deverão pagar os honorários diretamente ao médico e não mais por intermédio do hospital particular. Além disso, os valores vão ser negociados entre as entidades médicas e as operadoras dos planos de saúde. A resolução prevê também que o médico pode cobrar o valor direto do paciente conveniado a plano que não esteja de acordo com as normas.

“As representatividades médicas, responsáveis pelas negociações dos honorários médicos junto aos planos de saúde no Distrito Federal, estabeleçam valores para os procedimentos e permitam que o médico tenha a liberdade de cobrar direto dos pacientes vinculados aos convênios que não concordarem em pagar os valores estabelecidos”, diz artigo da resolução.

A nova norma pegou os usuários de surpresa. É o caso da operadora de caixa, Lenir da Silva, que procurou o serviço de ortopedia de um hospital particular da cidade hoje (19) e desistiu da consulta depois de saber que teria de pagar R$ 60. “Desisti e estou procurando outro lugar. A gente já paga um plano de saúde caríssimo e muitas vezes nem consegue ser atendido”, disse.

Em nota, o CRM argumenta que os médicos estariam cobrando dos usuários porque as operadoras estão descumprindo as normas. “Neste momento de adaptação, alguns planos ainda se negam a atender os termos estabelecidos pela atual norma. Vale destacar que, nos casos de urgência e emergência, o médico não recusará o atendimento”, disse o conselho.

A resolução foi aprovada em novembro de 2010 e dava prazo até o último dia 17 para a adaptação das operadoras.

Segundo o CRM, as operadoras devem pagar aos médicos credenciados os honorários estipulados na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, elaborada pela classe médica. “Vale destacar que as novas regras foram criadas para resgatar a dignidade do trabalho médico no setor privado e, consequentemente, oferecer uma medicina de qualidade ao eliminar o pagamento de honorários vis. Tal medida poderá, inclusive, reduzir a evasão dos médicos credenciados aos planos de saúde”, acrescenta a nota.

Nos casos em que o usuário tiver que pagar a taxa, o CRM informa que o paciente deve pedir o reembolso ao plano. A estimativa do conselho é que cerca de 90% dos planos já aderiram às regras.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras de planos de saúde, informou “que a decisão de cobrar pelas consultas diretamente dos beneficiários foi tomada unilateralmente”.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, os usuários devem procurar os serviços de defesa do consumidor, pois a resolução estaria interferindo na relação entre cliente e plano. "O consumidor, quando contratou o plano de saúde, lhe foi ofertado um pacote de serviços, como consulta com o médico credenciado. Não me parece razoável, não me parece adequado cobrar um valor fora do contrato. O consumidor não tem obrigação nenhuma de pagar esse valor", afirmou.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa, orienta que os pacientes guardem os recibos de pagamento da cobrança e tentem o ressarcimento via plano de saúde. Em caso de negativa da operadora, busquem a via judicial. O promotor afirmou que vai tratar do assunto com as operadoras. Ele criticou a resolução por "tutelar a liberdade de atuação do médico”, por exemplo, ao proibi-lo de prestar serviço em instituição que descumprir a resolução, o "que não deveria ser o foco central do CRM".

Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a relação dos planos e o consumidor, informou que está analisando a questão para depois se manifestar oficialmente. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal informou que não irá comentar o assunto.

No último dia 7 de abril, médicos credenciados de planos de saúde em todo o país cruzaram os braços por um dia para exigir reajuste dos honorários.

Edição: Lana Cristina