Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei que garante às mulheres percentuais mínimos em representações nos conselhos de administração de empresas públicas, de sociedade de economia mista, subsidiárias e controladas pela União. O objetivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é garantir 40% da presença feminina nesses colegiados.
A matéria será votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei prevê um aumento gradual na representação até atingir os 40% em 2022. Pelo escalonamento proposto, a partir de 2016 as empresas públicas teriam que contar com um mínimo de 10% de mulheres em seus conselhos.
O relator João Vicente Claudino (PTB-PI) lembrou que estudos apontam para a baixa representatividade das mulheres atualmente nos conselhos administrativos das empresas. Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) mostram que nas 508 empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) existiam, em 2009, 3,6 mil cargos de conselheiros. Desse total, 234 eram ocupados efetivamente por mulheres e mais 85 reservadas a suplentes.
“Esse índice, por si só, demonstra a necessidade de interferência do legislador para regular a matéria de forma direta”, afirmou o relator. João Vicente Claudino lembrou que a Constituição prevê como um direito social a “proteção do trabalho da mulher mediante incentivos específicos”.
Edição: Talita Cavalcante
