Ministério Público recorre à Justiça para multar frigoríficos do Acre em mais de R$ 2 bilhões

13/04/2011 - 19h23

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), o Ministério Público do Acre (MP-AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública na Justiça no valor de mais de R$ 2 bilhões – entre multas e dano moral ambiental – contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir o comércio de carne ilegal no estado.

Por meio de nota, o MPF informou que um inquérito constatou que os frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos “em razão de desmatamento ilegal e exploração de trabalho escravo no estado do Acre”. Nesses casos, a multa é de R$ 500 por quilo vendido, o que levaria, pelos valores levantados durante a investigação, à cobrança de mais de R$ 1 bilhão.

Além do MPF pedir “que o Ibama cumpra seu dever de multar os frigoríficos”, a ação também cobra indenização por danos morais ambientais em igual valor, totalizando mais de R$ 2 bilhões. A nota ressalta que “durante mais de um ano várias tentativas de acordo foram feitas com os frigoríficos, que inclusive chegaram a aprovar uma minuta de termo de ajustamento de conduta para, depois, voltar atrás e desistir da assinatura do acordo”, levando à ação judicial.

Edição: João Carlos Rodrigues