Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O diretor da Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro(Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, afirmou nessa quinta-feira (27)credita que a decisão anunciada dos governadores do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, de não ir aBrasília na segunda-feira para o lançamento do marco regulatório do pré-sal, napróxima semana “é pessoal”. Ele advertiu, porém, é importanteque esses governantes lutem pelos interesses de seus estados.“Não ir a Brasília é uma questão, umaatitude muito pessoal de cada governador. Mas o que a gente achaimportante é que eles façam pressão para que o governo não retiredos estados produtores esse percentual [dos royalties e dasparticipações especiais]. Acho corretíssimo que os governoslutem pelos interesses de seus estados”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. A possibilidade de que o governo venha a reduziros percentuais sobre os royalties e participações especiaisdos principais estados produtores já vinha sendo levantada antesmesmo da conclusão dos trabalhos da comissão interministerialcriada pelo presidente para sugerir novas regras para a região dopré-sal. Recentemente, reunidos com os prefeitos dosmunicípios produtores do Rio de Janeiro, em Búzios, na Região dosLagos, no entanto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão foimais enfático e claro na defesa da redução.Na ocasião Lobão afirmou que o pré-sal era“outra história”. Segundo o ministro, o mesmo modelo depercentuais de royalties continuaria valendo para os blocos jálicitados do pré-sal, mas antecipou que a partir de agora adistribuição iria mudar.Ressaltando que o novo marco regulatório iriarespeitar o modelo atual que prevê que 50% dos royalties eparticipações especiais sejam recolhidos para a União (40% para oMinistério de Minas e Energia e 10% para o do Meio Ambiente), 40%aos estados produtores e 10% aos municípios, Lobão antecipou, noentanto, a possibilidade de mudanças no regime.“O pré-sal é uma nova história que hoje aindanão existe. Portanto, não se trata de tirar nada de ninguém, atéporque nos 25% do pré-sal já existentes (descobertos, licitadose em fase de exploração) o direito está garantido”.O ministro lembrou que as decisões legais a seremadotadas no novo marco regulatório dirão respeito apenas aos 75% daárea do pré-sal ainda não licitados. “Essas serão leisamplamente debatidas por toda a sociedade, inclusive com a bancada doRio de Janeiro participando desse debate.”Lobão lembrou na ocasião que o presidente LuizInácio Lula da Silva ainda não havia se posicionado sobre os trêsanteprojetos de lei encaminhados pela Comissão Interministerialcriada para a sua elaboração, mas ressaltou que a Constituicão éclara ao estabelecer que o subsolo pertence à União.“E é por isso mesmo que a distribuição seráfeita entre todos os entes da Federação, até porque os argumentosutilizados pelos estados e municípios que não são beneficiadospelos royalties é de que eles também são filhos de Deus.”Um estudo técnico elaborado pela Secretaria deDesenvolvimento do governo do Rio de Janeiro concluiu que, pelasregras que vêm sendo antecipadas, o Rio poderá perder entre R$ 7,2bilhões e R$ 14 bilhões por ano em impostos sobre a área dopré-sal.Segundo o relatório, mantendo os royaltiesem 10%, mas extinguindo as participações especiais, o estado do Rioe seus municípios deixariam de arrecadar exatos R$ 7,254 bilhõespelos próximos 30 anos – que daria um total de R$ 362,742 bilhõesao final de três décadas.Se deixar de receber os royalties e asparticipações especiais, o estado e seus municípios deixariam dearrecadar R$ 14,035 bilhões por ano, o que ao final de 30 anostotalizaria R$ 701,754 bilhões.