Secretários de Fazenda pedem mais discussão sobre a reforma tributária

12/11/2008 - 21h34

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Secretários deFazenda de 16 estados elaboraram documento pedindo mais tempo para a discussão e votação da reforma tributária.O documento foi entregue ao presidente da Comissão Especialque analisa a matéria, deputado Antônio Palocci (PT-SP),e ao relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pelo líder doPSDB na Câmara, deputado José Anibal (SP). No texto, ossecretários reafirmam o compromisso com a necessidade daimplementação de uma reforma tributária no país.Os secretáriosde Fazenda dizem, no documento, que é preciso aprofundar adiscussão sobre pontos essenciais à sustentabilidade dareforma, para que ela possa ter o efeito desejado pela sociedade.Para tanto, pedem que seja dado aos estados tempo adequado paradiscutir com a Comissão Especial o parecer do relator.No documento, ossecretários afirmam que há a constitucionalizaçãode regras que acarretam perdas aos erários estaduais, "semque sejam garantidos no mesmo texto os ressarcimentos que confiram anecessária segurança diante da complexa modificação,os quais são encaminhados a uma discussão posterior aonível de Leis Complementares". Eles citam comoexemplos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ( FNDR) e oFundo de Equalização de Receitas (FER) – mecanismosde compensação aos estados pelo fim da guerra fiscal epossíveis perdas de arrecadação com a reformatributária.Outro argumento usadopelos secretários para o aprofundamento das discussõese o adiamento da votação da reforma tributáriaestá relacionado às incertezas quanto aos efeitos dacrise financeira internacional e seus impactos na economiabrasileira. Para eles, isso pode levar à construçãode um modelo tributáriomais adequado. Eles afirmam ainda queos efeitos da crise já se refletem em projeçõesde crescimento e nos índices de de confiança do setorindustrial. Isso, segundo os secretário, impõe umcuidado redobrado com alterações que atinjam as fontesde arrecadação pública.Os secretáriosencerram a manifestação afirmando que, durante o tempopedido para o aprofundamento das discussões, os estadospoderão apresentar propostas em relação a todosos pontos de preocupação constantes do relatórioapresentado pelo deputado Sandro Mabel. Eles solicitam àcomissão que a votação da reforma nãoocorra sem que os problemas apontados por sejam equacionados.Amanhã(13), apartir de 9 horas, a comissão realiza audiência públicapara debater o parecer de Mabel. Alguns dos secretários deFazenda confirmaram presença no debate. Entre eles estãoMauro Ricardo Machado Costa (SP); Guilherme Gomes Dias (ES), AntonioRodrigues de Souza Neto (PI) e GilbertoCavalcante (MS). Também foi convidado para a audiência opresidente da Confederação Nacional da Indústria(CNI), deputado Armando Monteiro. Após entregar odocumento, o deputado José Anibal afirmou que o ideal éadiar para o ano que vem a votação da reformatributária, após uma nova e ampla rodada de negociaçãoe também depois que se tiver pelo menos mais noçãodos efeitos da crise econômica mundial e seus reflexos naeconomia brasileira."Vamos esperar terum novo desenho do que será a economia brasileira e retomar adiscussão da reforma. Não faz o menor sentido votareste ano, até porque o texto, além de confuso, precisaser aprimorado", afirmou o líder do PSDB.O líder do PT,deputado Maurício Rands (PE), tem posiçãodiferente do tucano. Segundo ele, o argumento da oposiçãopara adiar a votação da reforma é frágile não se sustenta. Ele disse que, mesmo votada agora, areforma só vai ser implementada daqui a dois anos. "Votar a reformaagora é preparar o Brasil para o pós crise e adiar avotação é evitar a redução dacarga tributária. Essa PEC reestrutura o sistema tributário.Portanto, com crise ou sem crise, o Brasil estarámelhor se tiver o sistema tributário preconizado no relatórioMabel", disse o líder petista.