Justiça impede prefeito do Rio de exonerar servidores dos hospitais sob intervenção

17/03/2005 - 22h21

Rio, 17/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O prefeito César Maia está impedido, a partir de agora, de promover novas exonerações de cargos em comissão ou funções gratificadas, ou ainda promover remoções ou atender requisições dos 2.549 servidores que desempenham suas funções nos seis hospitais do município sob intervenção federal.

A decisão foi tomada pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal do Rio, Sílvio Wanderley do Nascimento Lima, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União (Procuradoria Regional da União - 2ª Região), em conjunto com a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

No documento, os advogados pediram também o pagamento imediato do salário de fevereiro aos 593 médicos residentes que prestam serviços aos hospitais sob intervenção: Hospital da Lagoa, do Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto, os dois últimos pertencentes à rede municipal. O juiz pediu que o Ministério da Saúde junte num prazo de cinco dias o comprovante do recibo de que foi liberada a verba para o pagamento dos médicos.

O consultor jurídico do Ministério da Saúde, Adilson Batista Bezerra, disse que o documento será entregue amanhã (18), comprovando o repasse da verba à prefeitura do Rio. Ele destacou ainda a importância da manutenção dos 2.549 servidores nos hospitais, para dar continuidade às ações de normalização do atendimento médico à população.