Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, apresentou hoje ao Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep) os principais programas para atender crianças e adolescentes. O objetivo é buscar parcerias para o desenvolvimento de ações sociais conjuntas.
O Coep é uma rede de mobilização social que abrange todo o país. Foi criado em 1993, pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e pelo professor Luís Pinguelli Rosa. A missão é mobilizar organizações e pessoas para atuar na área social e divulgar conhecimentos e ações concretas nessa área. O comitê reúne 48 entidades com representação nacional e conta com mais de 800 parceiros, entre organizações públicas e privadas e universidades.
De acordo com o ministro Nilmário Miranda, a parceria promete. "As empresas públicas ou estatais são muito importantes não só para passarem recursos, são empresas que têm prestígio e capilaridade", disse.
Nilmário Miranda explicou aos representantes do Coep as diversas linhas de atuação da secretaria. Pediu apoio, por exemplo, para a realização de um concurso entre as escolas, com o tema desarmamento. O ministro lembrou que no ano que vem será realizado um referendo popular onde a população vai opinar sobre a posse de armas.
Outros programas que podem receber apoio do comitê, apresentados pelo ministro, são, por exemplo, o de combate a exploração sexual infanto-juvenil, campanha nacional pelo registro civil, combate à discriminação e crianças desaparecidas.
O presidente do Coep, André Spitz, disse que há um conjunto de parcerias que podem ser estabelecidas. "Várias idéias surgiram, como a de trabalhar com os fundos de isenção fiscal, com a campanha pelo desarmamento, que o referendo será em outubro, trabalhar também com a idéia da mobilização das entidades no dia de mobilização pelo registro civil. Saímos daqui com um conjunto enorme de parcerias estabelecidas", disse.
Medias Sócio-educativas
Um dos programas apresentados pelo ministro durante reunião com representantes do Coep, foi o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase). É voltado para ressocialização do autor do ato infracional. Um de seus objetivos é organizar o atendimento nas unidades de internação, melhorar o atual modelo e garantir direitos fundamentais e a inclusão dos adolescentes na sociedade. Hoje, cerca de 40 mil jovens cumprem medida sócio-educativa e destes, aproximadamente 13.500 sofrem privação de liberdade.
Nilmário Miranda disse que o governo tem R$ 27 milhões para o Sinase. Parte deste dinheiro vem da renúncia fiscal de algumas empresas. "As empresas que têm lucro podem fazer uma renúncia fiscal de um por cento do lucro para o Conanda ou para os fundos estaduais e municipais", disse.
"Ano passado, nós tivemos da Petrobras, do Banco do Brasil e Furnas, doações que aumentaram em cinco vezes esse fundo e dobraram nossa capacidade de investimento nesse sistema", explicou.
Hoje a secretaria repassa recursos para alguns estados que apresentaram planos de reordenamento do sistema de atendimento a jovens infratores. São atendidos a Bahia, Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará e Distrito Federal. "Estamos investindo em estados que o conselho participa, que as famílias participam. Mas se nós tivermos apoio dessas empresas todas, ao invés de seis, poderíamos fazer em 12 ou 18 estados ainda este ano", destacou.
O ministro ressaltou que é importante reordenar o setor, uma vez que 70% dos estabelecimentos são péssimos. Para Nilmário Miranda é importante aplicar medidas socioeducativas no adolescente infrator, e afirmou que se for necessário internar, as instituições devem estar em condições adequadas. "Que não sejam masmorras, que não seja baseada na pedagogia do porrete, mas na pedagogia socioeducativa mesmo", destacou.
Segundo ele, a União quer aumentar a cooperação para organizar o sistema e para que se cumpra o Estatuto do Desarmamento. O documento prevê uma série de ações que devem ser tomadas antes da internação do infrator, como advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, e por fim internação em sistema educacional. "É importante mostrar que o sistema funciona, que se fizer o que está escrito no Estatuto dá resultado", afirmou o ministro.
