Empresário alerta para demora na votação da nova regulamentação das agências reguladoras

01/06/2004 - 22h16

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Salles, alertou hoje que a falta de definição de quando o projeto de lei com o novo modelo de funcionamento das agências reguladoras será votado no Congresso pode prejudicar o volume de investimentos no setor de infra-estrutura.

"Este é um risco que estamos correndo", disse, ao participar de audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que está discutindo a proposta sobre o novo modelo para as agências reguladoras.

Segundo Salles, a falta de regras claras sobre o modelo torna mais difícil buscar recursos para o setor. Ele afirmou que o setor elétrico precisa atrair R$ 11 bilhões por ano de investimentos privados. E ressaltou que quanto mais claras forem as regras, mais seguro o investidor se sente para aplicar.

Na avaliação de Cláudio Salles, a proposta do governo apresenta alguns retrocessos. Segundo ele, o contrato de gestão apresentado no projeto não deve ser usado pelo Poder Executivo para controlar os órgãos reguladores. E sugere que o contrato seja visto como um plano de trabalho elaborado pelas agências com prestação de contas ao Congresso Nacional. Outro ponto negativo apontado pelo presidente CBIEE, foi o fato do ouvidor ser nomeado pelo presidente da República sem passar por uma sabatina no Congresso.

No entanto, Salles apontou avanços da proposta do Poder Executivo como a avaliação de desempenho nas carreiras da agência, programa permanente de capacitação, investidura por meio de concursos públicos e gratificações por desempenho.

Salles disse também que o custo de energia no país é 27% maior em comparação com países desenvolvidos e estáveis nas dimensões política e regulatória. Neste cálculo, o risco regulatório aumenta em 4,5% o custo. Os outros riscos apontados são do país (18%) e político (4,5%).