Relator da ONU é contra redução da maioridade penal

14/11/2003 - 21h47

Rio, 14/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator Especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis da ONU, Juan Miguel Petit, disse que é contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante a coletiva no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, o relator disse que tomou conhecimento do assassinato do casal de namorados acontecido em São Paulo. "O crime é horrível, mas não podemos achar que mudamos uma realidade ao mudarmos a lei. Hoje o debate tem que ser voltado para para as soluções alternativas". Petit defendeu o desenvolvimento de políticas sociais para criar uma rede de prevensão ao crime. "Existe uma mobilização social contra o crime, mas nós vemos que a sociedade tem seus limites. O estado precisa estar presente para garantir os direitos e a democracia."
Para Juan Miguel Petit, a violência sexual e o crime são frutos da marginalização, da exclusão social e da desestruturação da família.