Relator apresenta amanhã emenda paralela com alterações à reforma da Previdência

07/10/2003 - 21h50

Brasília, 7/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (PT/AC), apresenta amanhã (8), em plenário, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com as alterações que o bloco do governo defende para a reforma. Segundo o senador, a defesa das alterações em PEC independente é um mecanismo para dar garantias à promulgação, ainda em 2003, da essência da reforma da Previdência e também uma maneira prática de discutir os pontos que podem ser mudados na proposta.

Hoje, o senador apenas colhe as assinaturas para que a PEC paralela, como vem sendo chamada, seja aceita regimentalmente pela Mesa Diretora do Senado. São necessárias 27 assinaturas, das quais 23 da própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que ela tramite simultaneamente à PEC original da reforma. O PFL insiste na condenação da proposta alternativa e quer que as mudanças sejam aprovadas no texto original, pois caso isso ocorra não há risco para os planos do governo de promulgar o cerne da reforma ainda em 2003.

A PEC paralela concentra suas sugestões em quatro pontos - primeiro, a defesa do aumento na faixa de isenção de inativos e pensionistas que forem portadores de doenças incapacitantes para o trabalho. As enfermidades serão definidas em lei complementar e os beneficiados terão dobrados os limites de isenção.

A questão do subteto deve criar polêmica dentro da própria base do governo. O relator dá aos governadores dos estados o direito de aumentar o teto dos salários do funcionalismo estadual por meio de projeto encaminhado às assembléias, com o limite máximo do salário dos desembargadores. No entanto, o próprio PMDB defende a obrigatoriedade do teto único para evitar que os servidores do Executivo estadual sejam penalizados. O PDMB, que conta com 22 senadores, assina a PEC paralela, mas vai defender sua posição em plenário.

Os dois pontos restantes dizem respeito ao controle social da Previdência – fica garantido o censo previdenciário a cada cinco anos como instrumento de fiscalização do setor – e à inclusão dos trabalhadores que hoje não são atendidos pela Previdência Social ao sistema por meio de alíquotas diferenciadas.