Brasília, 21/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - Veja a seguir a íntegra da nota divulgada hoje pelo Ministério da Fazenda e Banco Central:
"O Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil lamentam a decisão tomada pela agência de classificação de risco 'Fitch' de rebaixar o risco atribuído à dívida soberana interna e externa brasileira.
A decisão é extemporânea e equivocada. Extemporânea por partir de uma visão preconcebida do desenho futuro da política econômica; equivocada por basear-se em conteúdo analítico deficiente.
A argumentação da 'Fitch' tem como pano de fundo a transição política no Brasil. Baseia-se, portanto, no que poderia fazer ou poderia deixar de fazer o próximo governo. A própria agência, em nota divulgada na manhã de hoje, reconhece sua incapacidade de formar um juízo a respeito da matéria. No entanto, age como se soubesse que o próximo governo não será capaz de lidar de forma adequada com a questão, embora elogie sinais emitidos pelo candidato que lidera as pesquisas. Qualquer avaliação séria deveria aguardar algumas semanas para então reconsiderar o risco associado à dívida soberana brasileira.
Há outros pontos na nota que merecem correção.
Em primeiro lugar, a agência inicia sua análise pela chamada "dinâmica da dívida". Parte, equivocadamente, do pressuposto de que os efeitos da recente desvalorização cambial serão permanentes, exigindo um esforço fiscal adicional que, presume, não poderia ser alcançado pelo próximo governo.
Não há elementos técnicos que permitam sustentar a tese de que a taxa real de câmbio poderá ficar tão depreciada como está hoje. Além disso, a própria agência ressalta que os principais partidos políticos têm dado indicações claras de que estariam dispostos a adequar as políticas macroeconômicas. No entanto, comenta que acredita ser difícil fazer um esforço adicional por "razões políticas". Por que não aguardar para avaliar a situação após as eleições?
Em segundo lugar, a agência trata da rolagem da dívida interna, ressaltando o fato de que o Tesouro não tem rolado a totalidade dos vencimentos da dívida interna. É incorreto atribuir isto às perspectivas inflacionárias e às finanças públicas, como faz a agência. A análise não leva em consideração os eventos das últimas semanas, que indicam uma clara elevação na demanda por títulos. Trata-se, portanto, de uma análise desatualizada.
O Tesouro preparou-se para as incertezas eleitorais, criando um colchão de liquidez para poder enfrentar períodos de turbulência e assegurar uma transição sem sobressaltos. Isto é reconhecido explicitamente pela agência. Sua decisão baseia-se, portanto, na idéia de que a normalidade não será restabelecida até o segundo trimestre de 2003. Ao não fornecer qualquer razão técnica para sustentar a sua tese, a agência transforma sua decisão em um exercício de especulação sobre o curso futuro dos eventos, exercício que poderia ser aplicado a qualquer país, levando ao mesmo tipo de conclusões equivocadas.
A nota da 'Fitch' deixa claro que, mesmo em cenário de 'stress' continuado, as autoridades teriam instrumentos para lidar com a situação até, pelo menos, meados de 2003. No entanto, considera "limitada" a possibilidade de monetização da dívida interna indexada ao dólar, como se ela fosse liquidada em dólares e não em reais.
Em terceiro lugar, em relação ao setor externo, a agência Fitch:
equivoca-se quando afirma que as necessidades do governo central totalizam US$ 24 bilhões de hoje até o final de 2003 (na realidade US$ 21 bilhões), sendo que US$ 8 bilhões (na verdade US$ 9,6 bilhões) representam obrigações junto ao FMI, que podem ser postergados.
trabalha com a hipótese de que o acordo com FMI não será respeitado e que, por conseqüência, o País não terá acesso a cerca de US$ 30 bilhões no próximo ano, a despeito do reiterado compromisso dos candidatos à Presidência da República;
confere pouco peso ao regime de câmbio flutuante e ao extraordinário ajuste em curso no saldo em conta corrente, cujo déficit deve reduzir-se para menos de US$ 13 bilhões em 2002 e para ainda menos em 2003;
presume que as dificuldades de acesso ao mercado internacional continuarão por um período prolongado.
Em face do exposto, não há como evitar a conclusão de que a 'Fitch' tomou uma decisão precipitada e sem o necessário embasamento técnico requerido para cumprir com sua missão: a de orientar responsavelmente os investidores aqui e no exterior".
IDM
