Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - Termina amanhã (12), no auditório da Escola Superior de Administração Federal (Esaf), o Seminário Internacional "A Ética como Instrumento de Gestão", organizado pela Comissão de Ética Pública (CEP), com a realização do III Encontro de Representantes Setoriais da CEP. A partir das 17h15, será feito balanço dos trabalhos pelos membros da CEP, João Geraldo Piquet Carneiro e Mauro Sérgio Bogéa Soares. Estão participando servidores públicos com responsabilidade pela gestão da ética nos órgãos e entidades da administração federal, especialistas nacionais e estrangeiros, membros da justiça eleitoral e jornalistas.
Estão sendo avaliados os resultados do trabalho de fixação da ética como instrumento de gestão no Executivo Federal e o compartilhamento dos casos de sucesso e identificação de dificuldades. Além disso, são debatidos os modelos aplicados à ética como instrumento de gestão no Brasil e no exterior; a participação de autoridades em eventos político-eleitorais; os requisitos éticos no processo de transição administrativa de governo e a ética como requisito da boa governança nos setores público e privado.
As normas para a participação de autoridade pública em atividades de natureza político-eleitoral foi a didática passada como maior enfoque aos participantes do III Encontro de Representantes Setoriais da Comissão de Ética Pública. O assunto foi amplamente divulgado com a distribuição do texto da Resolução nº 7, de 14 de fevereiro deste ano, e de outros esclarecimentos. A resolução prevê, no artigo 1, que a autoridade pública vinculada ao Código de Conduta da Alta Administração Federal poderá participar, como cidadão eleitor, de eventos de natureza político-eleitoral, tais como convenções e reuniões de partidos políticos, comícios e manifestações públicas autorizadas em lei só se abstendo quando houver "possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político-eleitoral e a função pública", podendo consultar a Comissão de Ética Pública para a sua ação em campanhas.
A chefe do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Elia Armstrong defendeu no seminário a identificação dos padrões de eficiência no serviço público através de meios estatísticos que comprovem o bom trabalho do servidor. Para ela, o grande desafio na sociedade é mudar a conduta individual, tarefa difícil mas que fará com que a sociedade se torne melhor. Bons modelos macroeconômicos e uma justiça penal aperfeiçoada, segundo Elia, são formas de estimular o refinamento moral dos cidadãos que dessa forma prestarão um serviço melhor pelo bem comum. A democratização, afirmou, passa pelo controle social e a cultura administrativa, por sua vez, é decisiva para uma renda percapita favorável nos países.
O diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Antônio de Sampaio Campos opinou que a ética não deve ser um quesito desvinculado da atividade econômica, pelas características de concorrência de mercado, pois "em todos os setores é preciso um mínimo de conduta". Ele prega que a liberdade tem que ser temperada pela ética e a transparência é o requsito para que cidadãos e instituições possam se mostrar integralmente no cenário econômico. O conflito de interesses é o tema mais freqüente na CVM, afirmou, com a movimentação dos grupos empresariais e financeiros na diversidade de suas relações, em que a Comissão procura informar a todos dos regulamentos e estabelece as proibições cabíveis, à luz do direito, da legislação e da ética.
O diretor do Instituto Ethos, Hélio Zylberstajn , que congrega 600 empresas, apresentou o panorama internacional crítico no que se refere ao meio ambiente e à concentração de renda, procurando mostrar que o papel das empresas é agir com ética, qualidade e transparência para que possam fazer sua parte no mundo globalizado, propiciando vida melhor para os menos favorecidos. A responsabilidade social traz benefícios para as empresas pois podem assim ter mais acesso a mercados e ao capital. Nesse contexto, Zylberstajn vê que o abandono da "irracionalidade da concorrência destruidora de curto prazo pode levar à lógica saudável da competição de longo prazo".
O jornalista Juka Kfouri disse em palestra que poucas áreas da atividade humana são tão didáticas quanto o esporte, que ensina que se pode ganhar e perder, e que não se pode jogar nada sem regras. Ele criticou a proposta de uma lei de responsabilidade no esporte, de autoria do deputado Ronaldo Cezar Coelho, argumentando que ela frustra o trabalho das duas CPIs que funcionaram no Congresso Nacional para discutir desmandos no setor, pois dá aos times a característica de empresas. Kfouri lembra que a CBF não pode ser considerada a grosso modo como "instituição privada", pois a Seleção Brasileira, que é um modelo de referência para a juventude, tem a marca do Brasil na camisas dos jogadores. Por isso, podemos exigir ética da Confederação nas suas decisões, porque "o futebol é a maior paixão do povo brasileiro e não pode ficar no domínio de interesses de grupos", concluiu.
