Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Moreira Alves, disse hoje na abertura da Jornada de Direito Civil, que discute o novo Código Civil brasileiro, que entrará em vigor em janeiro de 2003, que o novo código não agradará a todos, tanto que já há várias contendas sobre o documento, mas com o tempo e com a jurisprudência, várias arestas serão aparadas. "Mesmo com as várias novidades na Justiça, ainda nos socorremos de velhos institutos do direito romano. Isso é vital, pois são essas soluções estabelecidas que nos fornecem parâmetros para avançar e evoluir", afirmou o ministro.

O evento será realizado até quinta-feira, na sede Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Moreira Alves foi um dos membros da comissão que elaborou o anteprojeto que originou o novo código. Para Moreira Alves, "estamos na era da informática, da clonagem e da barriga de aluguel. Temos que ter uma regulamentação apropriada para essa nova realidade".

O código traz várias novidades, como o direito de superfície (que dá direito de ocupação sem propriedade); regras sobre o dano moral e um capítulo sobre representação, que define melhor questões como conflitos de interesse. "Essas colaborações são essenciais. Não é conveniente que o Brasil continue com um código de 1916", afirmou Moreira Alves.

Já o ministro-presidente do STJ, Nilson Naves, acredita que um evento como a Jornada de Direito Civil é essencial para definir parâmetros, súmulas e posições que serão usados para a interpretação do futuro código. "O Código Civil é a constituição do homem. Temos que nos preparar para as novas situações que surgem nesse convívio", destacou o ministro. Apesar da demora para a publicação do novo Código Civil, Nilson Naves espera que ele tenha um impacto amplo e positivo para a sociedade brasileira.

A Jornada foi organizada pelo Conselho de Justiça Federal, um órgão do STJ.

O primeiro anteprojeto do novo código foi elaborado por uma comissão de seis juristas. Depois foi enviado ao Congresso Nacional. Mas durante quase duas décadas, permaneceu engavetado. Há cerca de cinco anos, as discussões do novo código foram retomadas. Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o novo código finalmente recebeu a aprovação final. O atual Código Civil usado no Brasil é de 1916, tendo começado a ser elaborado em 1899.