Aprovado projeto que modifica regras para uso de recursos do Banco da Terra

27/08/2013 - 22h11

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (27) projeto de lei complementar que permite aos pequenos agricultores que herdam propriedades usar o financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra, para a compra a parte pertencente aos demais herdeiros.

O texto prevê ainda a ampliação do prazo do financiamento para amortização das dívidas desses agricultores e de assentados da reforma agrária. O prazo, que atualmente é 20 anos, passa a ser 35 anos, de acordo com a proposta.

Da mesma forma, o projeto aumenta a carência, até 60 meses, para os produtores começarem a pagar o financiamento em caso de propriedade que produzam insumos que têm retorno mais lento, como reflorestamento ou seringueiras, por exemplo.

Essas transações devem estar, de acordo com o projeto, obrigatoriamente amparadas por seguro contra invalidez ou morte dos titulares do contrato. O texto segue agora para última análise na Câmara dos Deputados.

 

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil