Procon do Rio fiscaliza se normas do Código de Defesa do Consumidor são cumpridas

07/05/2012 - 13h55

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Procon do Rio de Janeiro iniciou hoje (7) a Operação Dia das Mães, para verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor em shoppings da capital e das cidades de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana. A ação, que vai até sexta-feira (11), dá prioridade a fiscalização em lojas voltadas para o público feminino.

Os fiscais do Procon estão verificando se as informações referentes aos preços dos produtos ou de serviços expostos à venda estão adequadas aos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. A prática da venda casada, quando o cliente só pode adquirir um determinado produto se levar outro, está na mira do órgão.

Para o coordenador da operação, Guilherme Marques, a vitrine da loja é fundamental para esclarecer as dúvidas do consumidor. “A vitrine é um pré-contrato com o consumidor, ali estão todas as informações pertinentes à compra. Por isso, a informação é importantíssima, e o Código de Defesa do Consumidor traz essa determinação como elemento básico”, destacou.

Marques fez um alerta para que o cliente fique atento na hora de fazer a troca de produtos. Segundo ele, as lojas só são obrigadas a fazer essa operação no caso de defeito. “O código coloca como regra apenas o defeito, mas existe uma liberalidade das empresas, principalmente no que se refere à prática do mercado, então elas oferecem diversos prazos para troca”, explicou..           

Os estabelecimentos comerciais flagrados com alguma irregularidade serão autuados e poderão receber multa que varia de 200 a 3 milhões de unidades fiscais de Referência (Ufirs) - no Rio, a Ufir está cotada a R$ 2,27. Com o objetivo de sanar as dúvidas mais frequentes dos consumidores, o Procon disponibiliza a central de atendimento no número 151.

Edição: Graça Adjuto